RESOLUÇÃO N° 1.987, DE 11 DE MAIO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República,publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder de Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

MATRIZ

EMPRESA: TRANSPORTADORA TRANSCIDADE LTDA - EPP AUTORIZ/MS: K203-7133-Y109 CNPJ: 03.307.982/0001-57 PROCESSO Nº. 25760.057041/2011-14ENDEREÇO: BR 316. KM 04, AV. DAS AMÉRICAS, Nº 10 A. BAIRRO: LEVILÂNDIA MUNICÍPIO: ANANINDEUA UF: PA CEP: 67015-240 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
M AT R I Z EMPRESA: BF Fortship (PA) Agencia Marítima Ltda AUTORIZ/MS: PH36-0L7L-6YM2 CNPJ: 06.866.709/0001-50 PROCESSO Nº. 25760.220877/2011-99 ENDEREÇO: Rua Diogo Moía, 369. Casa 19. Bairro: UmarizalMUNICÍPIO: Belém UF: PA CEP: 66055-170 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho
em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional. M AT R I Z EMPRESA: DEDETIZADORA S.O.S SERVIÇOS OPERACIONAIS DE SANEAMENTO LTDA- ME AUTORIZ/MS: Y7M1-ML28-W1X5 CNPJ: 34.623.926/0001-55 PROCESSO Nº. 25760.220715/2011-15 ENDEREÇO: AV. CONSELHEIRO FURTADO, No3843. BAIRRO: GUAMÁ MUNICÍPIO: BELÉM UF: PA CEP: 66073-160 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados. M AT R I Z EMPRESA: ASCOMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA AUTORIZ/MS: G543-82M7-LW1W CNPJ: 03.597.021/0001-24 PROCESSO Nº. 25760.239565/2011-81 ENDEREÇO: Rua do Aracanga, S/N. BAIRRO: Pato Macho MUNICÍPIO: Marituba UF: PA CEP: 67200-000 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
NOTA :
-A autorização fica restrita a coleta, acondicionamento em caminhões apropriados e transporte até o destino final de resíduos líquidos ou pastosos (resíduo de borra de óleo com água retirado de navios);
-Fica vedada a prática das demais atividades constantes do pleito.