Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República,
publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do
art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado
nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de
agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a
Portaria nº. 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011, e ainda
amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002,
resolve:
Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas - Mudança de Razão Social em conformidade com o disposto em anexo.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
ANEXO
MATRIZ:
EMPRESA: JJ - PETROIL AMBIENTAL LTDA.EPP
AUTORIZ/MS: U7X6-WLH8-4L76
C.N.P.J.: 07.316.725/0001-32
PROCESSO: 25743.372313/2007-89
ENDEREÇO: RUA MANOEL BONIFÁCIO ,No- 377
BAIRRO: COSTEIRA
MUNICÍPIO: PARANAGUÁ
UF: PR.
CEP: 83.203-150
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviços de desinsetização ou desratização
em veículos em trânsito por Postos de Fronteira, Embarcações, Aeronaves,
Terminais Aquaviários, Portos Organizados, Aeroportos,
Postos de Fronteiras e Recintos Alfandegados.
Prestação de abastecimento de água potável para consumo humano de
bordo de veículos terrestres que operem transporte coletivo internacional
de passageiros, aeronaves e embarcações.
Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de
superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira,
aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados,
aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento,
transporte, tratamento e disposição final de resíduos
sólidos resultantes de veículos em trânsito por Postos de Fronteira,
Embarcações, Aeronaves, Terminais Aquaviários, Portos Organizados,
Aeroportos, Postos de Fronteiras e Recintos Alfandegados.