Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República,
publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, e o inciso VIII
do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria No- 354, de 11 de agosto
de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria
nº. 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011, e ainda amparado pela
Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Renovação na Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: STERLIX AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
AUTORIZ/MS: U863-8W64-XH3Y
CNPJ: 03.746.398/0001-06
PROCESSO Nº. 25759.382905/2006-59 - (189065/11-4)
ENDEREÇO: AV. GERALDO POTYGUARA SILVEIRA FRANCO,
1.000.
BAIRRO: PARQUE DAS EMPRESAS
MUNICÍPIO: MOGI MIRIM
UF: SP
CEP: 13.803-280
ÁREA: PAF
PERÍODO: 28/01/2011 A 28/01/2012
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final
de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por
estações e passagens de fronteiras, embarcações, aeronaves, terminais
portuários e aeroportuários de viajantes, de cargas, postos de fronteira
e terminais alfandegados de uso público.
MATRIZ
EMPRESA: TROPICAL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.
AUTORIZ/MS: 1H03-6979-4W98
CNPJ: 53.745.469/0001-16
PROCESSO Nº. 25767.526670/2007-03 (108509/11-3)
ENDEREÇO: RUA DO COMÉRCIO, Nº. 55 - CJS. 41/42/43
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.010-141
ÁREA: PAF
PERÍODO: 28/04/2011 A 28/04/2012
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação
de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto
por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho
em portos organizados e terminais aquaviários instalados no
território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: LIDER INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS
LTDA.
AUTORIZ/MS: G8H7-5H47-37H6
CNPJ: 08.694.975/0001-79
PROCESSO Nº. 25767.415404/2007-48 (173581/11-1)
ENDEREÇO: RUA EUCLIDES DA CUNHA, 140 - APTO. 72
BAIRRO: GONZAGA
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.065-100
ÁREA: PAF
PERÍODO: 19/05/2011 A 19/05/2012
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final
de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por
estações e passagens de fronteiras, embarcações, aeronaves, terminais
portuários e aeroportuários de viajantes, de cargas, postos de fronteira
e terminais alfandegados de uso público.