RESOLUÇÃO Nº 2.023, DE 12 DE MAIO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 633 de 11 de maio de 2011

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Renovação de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos, constantes no anexo desta
Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

EMPRESA: RADIX FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: RUA DA CONSOLAÇÃO, N° 3199
BAIRRO: CERQUEIRA CESAR CEP: 01416001 - SÃO PAULO/ SP
CNPJ: 06.311.176/0001-40
PROCESSO: 25351.080466/2007-14
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: - Conforme relatório de inspeção, emitido pela Vigilância Sanitária Local, a empresa possui não-conformidades que precisam ser sanadas para que esta encontre-se apta para a renovação da autorização de funcionamento.
EMPRESA: ULTRAMEDH - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA
ENDEREÇO: RUA SÃO JORGE, QUADRA 10, LOTE 17
BAIRRO: JARDIM NOVA ERA CEP: 74916270 - APARECIDA DE GOIÂNIA/GO
CNPJ: 06.227.547/0001-00
PROCESSO: 25351.250499/2006-49
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Foram apresentados alvará sanitário e certificado de regularidade técnica vencidos em 12/2010.
EMPRESA: CARGOSOFT TRANSPORTES LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA MARINGÁ, N° 4155
BAIRRO: JARDIM ATUBA CEP: 83326010 - PINHAIS/PR
CNPJ: 05.443.883/0001-28
PROCESSO: 25023.020905/2006-62
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC No- 204/05. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Licença Sanitária Válida. Adicionalmente o Responsável Legal informado no Formulário de Petição não corresponde ao Responsável Legal autorizado pela ANVISA para a Autorização Especial da empresa.
EMPRESA: WALDIR & SANDRA FARMÁCIA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA INÁCIO MAXIMO DINIZ JUNQUEIRA, N° 510
BAIRRO: CENTRO CEP: 14775000 - JABORANDI/SP
CNPJ: 07.522.363/0001-36
PROCESSO: 25351.319467/2006-75
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Conforme o art. 11 da RDC 204/05, por decurso de prazo para cumprimento de exigência.
EMPRESA: HEINZEN & CIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA SAO PAULO No- 943 NE
BAIRRO: CENTRO CEP: 78360000 - CAMPO NOVO DO PARECIS/ MT
CNPJ: 01.738.769/0001-74
PROCESSO: 25351.150526/2009-77
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Conforme o art. 11 da RDC 204/05, por decurso de prazo para cumprimento de exigência.
EMPRESA: VITAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALRES LTDA
ENDEREÇO: RUA CAPITÃO BRENO, 196, QD 89, LOTE 12
BAIRRO: SETOR VILA ROSA CEP: 74345060 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 25.138.686/0001-02
PROCESSO: 25351.073157/2007-80
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC No- 204/05. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Certificado de Regularidade Técnica e Licença sanitária válidos.
EMPRESA: FARMACIA DE MANIPULACAO OASIS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA IZAIRA ABRAO N° 353
BAIRRO: SETOR COIMBRA CEP: 74535280 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 00.145.169/0001-30
PROCESSO: 9312298
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NAO APRESENTOU A LICENÇA SANITÁRIA ATUALIZADA.