RESOLUÇÃO Nº 2.024, DE 12 DE MAIO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 633 de 11 de maio de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento para Empresas de Medicamentos, constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

EMPRESA: R. A. R. S. K. FARMACÊUTICA LTDA.
ENDEREÇO: RUA SÉRGIO JUNGBLUT DIETERICH, N° 820, DEPÓSITO 21
BAIRRO: SÃO JOÃO CEP: 91060410 - PORTO ALEGRE/RS
CNPJ: 05.220.169/0001-70
PROCESSO: 25025.056368/2002-00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC No- 204/05. A empresa não encaminhou a documentação necessária: A empresa não apresentou a taxa de fiscalização e vigilância sanitária recolhida. A empresa encontra-se obrigada a recolher conforme os termos da decisão na apelação cível 00029232-07.2007.404.7100/RS
EMPRESA: PIEMAR TRANSPORTES LTDA ME
ENDEREÇO: RUA MINDANAU No- 396, SALA 08
BAIRRO: JARDIM AMÉRICA CEP: 12235430 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
CNPJ: 07.375.442/0001-61
PROCESSO: 25351.693331/2009-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC No- 204/05. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Licença Sanitária Válida.
EMPRESA: ASA EXPRESS TRANSPORTES LTDA
ENDEREÇO: AV. VEREADOR ALFREDO DAS NEVES 1601
BAIRRO: ALEMOA CEP: 11095510 - SANTOS/SP
CNPJ: 60.291.275/0001-53
PROCESSO: 25351.361108/2009-47
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: INDEFIRO A PETIÇÃO COM BASE NOS ARTIGOS 6º E 11 DA RDC No- 204/05, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA NÃO CUMPRIU COM A EXIGÊNCIA FORMULADA POR MEIO DA NOTIFICAÇÃO Nº. 105086/10.
EMPRESA: GOIAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
ENDEREÇO: rua são pedro No- 45
BAIRRO: são jose CEP: 68456080 - TUCURUÍ/PA
CNPJ: 10.495.738/0001-20
PROCESSO: 25351.391991/2009-66
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: INDEFIRO A PETIÇÃO COM BASE NOS ARTIGOS 6º E 11 DA RDC No- 204/05. TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA NÃO CUMPRIU COM A EXIGÊNCIA FORMULADA POR MEIO DA NOTIFICAÇÃO No- 084612/10.
EMPRESA: CARGOSOFT TRANSPORTES LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA MARINGÁ, N° 4155
BAIRRO: JARDIM ATUBA CEP: 83326010 - PINHAIS/PR
CNPJ: 05.443.883/0001-28
PROCESSO: 25023.020521/2004-88
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC No- 204/05. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Licença Sanitária Válida. Ademais o Responsável Legal informado no FP (Allison Vicente Viencoski) não corresponde ao responsável legal autorizado pela ANVISA ( Emília Drabeski Vienscoski)>
EMPRESA: UNITED MEDICAL LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DOS IMARES, No- 401
BAIRRO: INDIANÓPOLIS CEP: 04085000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 68.949.239/0001-46
PROCESSO: 25004.007371/94
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Devido aos relatórios de inspeção, números 004929/10 e 005667/10, encaminhados pela COVISA/ SMS, por meio do ofício 143/COVISA/SG MED/2011 de 04/03/2011, nos quais a empresa foi classificada no status de insatisfatório.
EMPRESA: M. CASSAB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, No- 20882
BAIRRO: JURUBATUBA CEP: 04795000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 49.698.723/0001-03
PROCESSO: 25004.004120/93
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Foi apresentado relatório de inspeção, emitido pela Vigilância Sanitária Municipal, com parecer técnico insatisfatório.
EMPRESA: HMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ENDEREÇO: RUA DR. NOGUEIRA MARTINS, N° 209
BAIRRO: VILA SAÚDE CEP: 04143020 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 00.593.591/0001-58
PROCESSO: 25004.022938/97-31
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC No- 204/05. A empresa não encaminhou a documentação necessária: Certificado de Regularidade Técnica válido.