Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República,
o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do
Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º
354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de
21 de agosto de 2006, e a Portaria No- 633 de 11 de maio de 2011,
considerando o art. 12 e o art. 26 e seguintes da Lei Nº
6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º
da Lei Nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art.1º Conceder os registros, as revalidações e as inclusões de tonalidades dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, grau de risco 2, na conformidade da relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.