RESOLUÇÃO Nº 2.112, DE 18 DE MAIO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidente da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e a Portaria No- 633 publicada no DOU de 12 de Maio de 2011,e

considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1° Conceder Alteração conforme determina o Mandado de Segurança No- 23498-62.20111.4.01.3400 dos processos dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NOME TÉCNICO NUMERO DO PROCESSO
NOME COMERCIAL
LOCAL DE FABRICAÇÃO
MODELO(s) DO PRODUTO
CLASSE REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES)
DESCARTAVEIS NON WOVEN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. 8.00445-4
Luvas Descartaveis 25351.254984/2010-68
LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO LAGROTTA AZZURRA
FABRICANTE : TG MEDICAL SDN BHD - MALÁSIA
DISTRIBUIDOR : TG MEDICAL SDN BHD - MALÁSIA
Extra-pequena, Pequena, Média, Grande.
CLASSE : I 80044540023
8027 - Registro de Famílias de Material de Uso Médico IMPORTADO