Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República,
publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do
art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado
nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de
agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a
Portaria nº. Portaria nº. 633 da ANVISA, de 11 de maio de 2011 e
ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de
2002, resolve:
Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: LIMPIND MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL
LTDA
AUTORIZ/MS: PM33-427X-3195
CNPJ: 03.571.922/0001-47
PROCESSO: 25752.753684/2009-27
RUA B, N. 20, ILHA DA CONCEIÇÃO.
MUNICÍPIO: NITEROI
UF: RJ
CEP: 24050-300
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final
de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários,
portos organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados;
Prestação de serviço de limpeza e recolhimento de resíduos
resultantes do tratamento de águas servidas e dejetos em terminais
portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros
de uso público estações e passagens de fronteira
MATRIZ
EMPRESA: ULTRAPORT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA
AUTORIZ/MS: KP43-1Y5H-2235
CNPJ: 00.227.194/0001-62
PROCESSO: 25752.797675/2008-35
AV VENEZUELA, N.3, SL 308, SAÚDE
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO
UF: RJ
CEP: 20081-310
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final
de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários,
portos organizados, aeroportos, postos de fronteira e recintos alfandegados;
Prestação de serviço de abastecimento de água potável para
consumo humano de bordo de veículos terrestres que operem transporte
coletivo internacional de passageiros, aeronaves e embarcações.
FILIAL
EMPRESA: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA
AUTORIZ/MS: P537-4YM4-L51W
CNPJ: 07.925.554/0002-20
PROCESSO: 25752.101019/2010-19
AV. RIO BRANCO, CENTRO, N.37 SALA 301
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO
UF: RJ
CEP: 20.090-003
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação
de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto
por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho
em portos organizados e terminais aquaviários instalados no
território nacional.