Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República,
publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, e o inciso VIII
do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria No- 354, de 11 de agosto
de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria
nº. 633 da ANVISA, de 11 de maio de 2011, e ainda amparado pela
Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: PROAIR - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE
AÉREO LTDA
AUTORIZ/MS: 00M3-46M5-3MHH
CNPJ: 69.270.833/0001-79
PROCESSO Nº. 25759.496382/2006-27 (102370/11-5)
ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE OURO PRETO, 72/74 - 7º ANDAR
- AL B.
BAIRRO: CONSOLAÇÃO
MUNICÍPIO: SÃO PAULO
UF: SP
CEP: 01.303-060
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação
de superfícies de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários,
portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
Prestação de serviço de esgotamento, coleta e tratamento de efluentes
sanitários de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteiras,
aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais aquaviários e portos
organizados.
Prestação de serviço de abastecimento de água potável para consumo
humano de bordo de veículos terrestres que operem transporte coletivo
internacional de passageiros, aeronaves e embarcações.
MATRIZ
EMPRESA: LEANDRO CESAR GOBETTI - ME
AUTORIZ/MS: K238-2HMH-HM8W
CNPJ: 09.014.866/0001-26
PROCESSO Nº. 25759.376561/2009-61 (309050/11-7)
ENDEREÇO: RUA BELGRADO, 95.
BAIRRO: CID PQ BRASILIA
MUNICÍPIO: GUARULHOS
UF: SP
CEP: 07.243-020
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação
de superfícies de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários,
portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.