Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República,
publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, e o inciso VIII
do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno
aprovado nos termos do Anexo I da Portaria No- 354, de 11 de agosto
de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria
nº. 29 da ANVISA, de 11 de janeiro de 2011, e ainda amparado pela
Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: PROAIR - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE
AÉREO LTDA
AUTORIZ/MS: 00M3-46M5-3MHH
CNPJ: 69.270.833/0001-79
PROCESSO Nº. 25759.074113/2011-94 (102671/11-2)
ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE OURO PRETO, 72/74 - 7º ANDAR
- AL B.
BAIRRO: CONSOLAÇÃO
MUNICÍPIO: SÃO PAULO
UF: SP
CEP: 01.303-060
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação
de superfícies de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários,
portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: PROAIR - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE
AÉREO LTDA
AUTORIZ/MS: 00M3-46M5-3MHH
CNPJ: 69.270.833/0001-79
PROCESSO Nº. 25759.074415/2011-76 (103056/11-6)
ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE OURO PRETO, 72/74 - 7º ANDAR
- AL B.
BAIRRO: CONSOLAÇÃO
MUNICÍPIO: SÃO PAULO
UF: SP
CEP: 01.303-060
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de abastecimento de água potável
para consumo humano de bordo de veículos terrestres que operem
transporte coletivo internacional de passageiros, aeronaves e embarcações.
MATRIZ
EMPRESA: PROAIR - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE
AÉREO LTDA
AUTORIZ/MS: 00M3-46M5-3MHH
CNPJ: 69.270.833/0001-79
PROCESSO Nº. 25759.074525/2011-09 (103161/11-9)
ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE OURO PRETO, 72/74 - 7º ANDAR
- AL B.
BAIRRO: CONSOLAÇÃO
MUNICÍPIO: SÃO PAULO
UF: SP
CEP: 01.303-060
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de esgotamento, coleta e tratamento
de efluentes sanitários de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteiras, aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais
aquaviários e portos organizados.
MATRIZ
EMPRESA: RENASCIMENTO AGENCIAMENTO & SHIPPING
SERVICES LTDA
AUTORIZ/MS: GK0W-974Y-05LY
CNPJ: 00.759.479/0001-44
PROCESSO Nº. 25767.822563/2010-78 (355405/10-8)
ENDEREÇO: R. DR. ADEMAR FIGUEIREDO LYRA, 43, SALA
35.
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.013-175
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação
de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto
por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho
em portos organizados e terminais aquaviários instalados no
território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: STMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.-ME
AUTORIZ/MS: KL15-5963-LX5X
CNPJ: 05.618.733/0001-08
PROCESSO Nº. 25767.113107/2011-31 (156252/11-5)
ENDEREÇO: R. FREI GASPAR, 51, CJ.41.
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.010-091
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final
de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários,
portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.