Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009,
do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do
Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em
21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria No- 633 da ANVISA, de 11
de maio de 2011,
considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de
outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art.1º Conceder inclusão de nova embalagem, inclusão de
marca, revalidação de registro, retificação de publicação/ marca do
produto, registro de alimentos e bebidas importado, cancelamento de
registro de produto a pedido da empresa, alteração de rotulagem,
alteração do nome/ designação do produto, alteração de formula do
produto, registro de alimentos e bebidas, na conformidade da relação
anexa.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.