RESOLUÇÃO - RE Nº 2.138, DE 19 DE MAIO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria Nº 633, de 11/05/2011,

Considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Conceder extensão para registro único -importado, reconsideração de indeferimento e inclusão de marca, na conformidade da relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 435411
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO - COMPLEMENTO DA DESIGNAÇÃO
UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
COLBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 5.90835-2
OLEO DE PEIXE EM CAPSULAS COTIA/SP
25004.050477/2004-53 5.0835.0031.001-7
PLASTICO 36 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 03/2015
BIOGEL
482 Extensão para Registro Único - IMPORTADO
OLEO DE PEIXE EM CAPSULAS - BARANQUILLA-COLÔMBIA
COTIA/SP
25004.050477/2004-53 5.0835.0031.002-5
PLASTICO 36 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 03/2015
BIOGEL
482 Extensão para Registro Único - IMPORTADO
OLEO DE PEIXE EM CAPSULAS - CARACAS - VENEZUELA
COTIA/SP
25004.050477/2004-53 5.0835.0031.004-1
PLASTICO 36 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 03/2015
BIOGEL
482 Extensão para Registro Único - IMPORTADO
DANONE LTDA. 6.06577-2
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO COM FERRO PARA LACTENTES ARGENTINA
25004.110139/2010-29 6.6577.0085.001-1
METALICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 05/2016
APTAMIL 3
4026 Reconsideração de Indeferimento - Alimentos
MEDIERVAS INDUSTRIA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME 6.06006-0
OLEO DE PEIXE EM CAPSULA SOROCABA/SP
25004.036010/2008-30 6.6006.0006.001-3
PLASTICO 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 05/2013
ARMAZEM DA TERRA / NUTRYON / OMEGA 3 / PLENIVIT
PLENIVIT PLUS / TERRAMAIS / VITAL500 / MEDIERVAS
PLENY LIFE
457 Inclusão de Marca