RESOLUÇÃO - RE Nº 2.156, DE 19 DE MAIO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 633, de 11 de maio de 2011, considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento para Empresas de Medicamentos, constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

EMPRESA: MASTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA
ENDEREÇO: RUA ACRE, Nº. 2778
BAIRRO: SIQUEIRA CAMPOS CEP: 49097010 - ARACAJU/SE
CNPJ: 07.549.095/0001-46
PROCESSO: 25351.477884/2008-01
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos artigos 6º e 11 da RDC Nº 204/05. A empresa não cumpriu com a exigência formulada por meio da notificação de número 086627/10
EMPRESA: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA
ENDEREÇO: AV. GUIDO CALOI, nº. 1985 - GALPAO nº. 01 - CONDOMÍNIO RIVER SIDE
BAIRRO: SANTO AMARO CEP: 05802140 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 64.171.697/0001-46
PROCESSO: 25351.168976/2002-08
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição com base nos artigos 6º e 11 da RDC Nº 204/05 (a empresa não cumpriu satisfatoriamente com a exigência formulada).
EMPRESA: RHAMIS DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA
ENDEREÇO: AV. JOSE CANDIDO DA SILVEIRA, 497
BAIRRO: CIDADE NOVA CEP: 31170000 - BELO HORIZONTE/ MG
CNPJ: 07.524.484/0001-17
PROCESSO: 25351.458585/2005-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não possui laboratório de controle de qualidade
EMPRESA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CAMPEÃ LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA JOSE VIEIRA GOMES, N° 182
BAIRRO: CENTRO CEP: 46875000 - ITATIM/BA
PROCESSO: 25351.370920/2007-18
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição em função de a empresa não ter realizado peticionamento para alteração do endereço da sede nas autorizações de funcionamento (AFE / AE)
EMPRESA: EQUIPO MEDICA COMERCIAL LTDA.
ENDEREÇO: rua antonio de paula nunes, 1064
BAIRRO: centro CEP: 7897608 - CACOAL/RO
CNPJ: 04.141.713/0001-26
PROCESSO: 25351.016018/2003-25
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição em função de a empresa não ter apresentado a alteração no CNPJ de varejista para atacadista, o que difere do seu contrato social e do peticionamento feito.
EMPRESA: R & G DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ENDEREÇO: RUA SANTO ANTÔNIO, Nº 203
BAIRRO: CENTRO CEP: 64600000 - PICOS/PI
CNPJ: 08.714.895/0001-38
PROCESSO: 25351.418116/2007-27
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição tendo em vista que ocorreu alteração de endereço da empresa e a mesma não realizou o peticionamento para atualização do endereço.Também não houve atualização do endereço no sistema .Também não foi envido o Termo de responsabilidade Técnica emitido pelo respectivo conselho.
EMPRESA: DAKFILM COMERCIAL LTDA
ENDEREÇO: RUA OURO GROSSO, Nº 1343
BAIRRO: CASA VERDE CEP: 02531011 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 61.613.881/0001-00
PROCESSO: 25351.462944/2005-31
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não foi encaminhada documentação completa de instrução da petição ( LICENÇA SANITÁRIA), em desacordo com o parágrafo único, II, §2°, art. 2° da RDC 204/05.
EMPRESA: CARIRI MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA GERALDA FEITOSA, 46
BAIRRO: TRIÂNGULO CEP: 63040740 - JUAZEIRO DO NORTE/ CE
CNPJ: 73.206.914/0001-87
PROCESSO: 25016.279073/2002-54
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC Nº 204/05. A empresa não encaminhou a documentação solicitada na Exigência Nº 066005/10 de 23/09/2010: Cópia do Certificado de Regularidade Técnica contemplando jornada de trabalho compatível com horário de funcionamento da empresa.
EMPRESA: TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA ME
ENDEREÇO: RUA DA BALSA, N° 909
BAIRRO: FREGUESIA DO Ó CEP: 02910001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 05.131.086/0001-05
PROCESSO: 25351.059357/2004-87
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indefiro a petição, com base no artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC Nº 204/05. A empresa não encaminhou a documentação necessária: A CÓPIA DA LICENÇA SANITÁRIA (ATUALIZADA).
EMPRESA: DIPROFAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA IPIRANGA, Nº 949, TERREO
BAIRRO: JARDIM INDEPENDÊNCIA CEP: 78043050 - CUIABÁ/ MT
CNPJ: 09.033.864/0001-84
PROCESSO: 25351.020761/2008-94
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CADASTROU O RESPONSÁVEL TÉCNICO COMO SOLICITADO.
EMPRESA: HUMI COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA -EPP
ENDEREÇO: RUA ANTONIO AUGUSTO MARTINS , 280
BAIRRO: SÃO FRANCISCO CEP: 69305270 - BOA VISTA/RR
CNPJ: 08.356.194/0001-74
PROCESSO: 25351.500486/2008-98
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Conforme o art. 11 da RDC 204/05, por decurso de prazo para cumprimento de exigência.