RESOLUÇÃO - RE Nº 2.191, DE 20 DE MAIO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 633, de 11 de maio de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

EMPRESA: EDIE MONTEIRO DA SILVA & CIA LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 166
BAIRRO: CIDADE NOVA I CEP: 13334170 - INDAIATUBA/SP
CNPJ: 10.935.876/0001-83
PROCESSO: 25351.721748/2010-10
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGA PIRES DE AMERICANA LTDA
ENDEREÇO: RUA FERNANDO CAMARGO Nº 537
BAIRRO: CENTRO CEP: 13465020 - AMERICANA/SP
CNPJ: 49.442.619/0001-45
PROCESSO: 25351.218795/2002-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA ANA FARMA LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA VINTE E QUATRO Nº 276 QD. 04 LT 07
BAIRRO: VILA SANTA CRUZ I CEP: 75907080 - RIO VERDE/ GO
CNPJ: 11.166.403/0001-21
PROCESSO: 25351.674003/2009-37
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA IZADORA LTDA
ENDEREÇO: RUA PADRE PEDRO PINTO, Nº 2515
BAIRRO: LETÍCIA CEP: 31570000 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 07.856.481/0001-80
PROCESSO: 25351.345070/2006-39
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FABIO ESPINHOSA-S. J. RIO PRÊTO-ME
ENDEREÇO: RUA 19 DE MARÇO Nº 791
BAIRRO: JARDIM RESIDENCIAL MARIA LUCIA CEP: 15047410 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
CNPJ: 01.255.682/0001-46
PROCESSO: 25351.205719/2002-56
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de dispensação de plantas medicinais (ervanário) não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA PHARMA BAIRRO DE ITAGUAI LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA GENERAL BOCAIUVA, N. 583, LOJA A
BAIRRO: CENTRO CEP: 23815310 - ITAGUAÍ/RJ
CNPJ: 08.463.288/0001-42
PROCESSO: 25351.049661/2007-69
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: M DE LOURDES FAJARDO
ENDEREÇO: RUA ANTONIO SBROGIO, Nº. 556
BAIRRO: JARDIM JOÃO PAULO II CEP: 15053050 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
CNPJ: 08.711.729/0001-88
PROCESSO: 25351.264799/2008-77
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA CENTRAL DO LAUREANO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA COELHO NETO Nº 15 A
BAIRRO: DR. LAUREANO CEP: 25060570 - DUQUE DE CAXIAS/RJ
CNPJ: 03.489.447/0001-64
PROCESSO: 25351.004642/2003-80
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA BIQUINHAS LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE VARGAS, N. 112-A
BAIRRO: CENTRO CEP: 35621000 - BIQUINHAS/MG
CNPJ: 07.763.787/0001-92
PROCESSO: 25351.316425/2006-82
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: KING COMERCIAL LTDA
ENDEREÇO: AV ANHANGUERA Nº 5148 QD 09 LT 61
BAIRRO: SETOR CENTRAL CEP: 74043010 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 04.988.647/0026-82
PROCESSO: 25351.075310/2008-94
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)