RESOLUÇÃO - RE Nº 2.194, DE 20 DE MAIO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 633, de 11 de maio de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

EMPRESA: NEIVA DE OLIVEIRA VALADA
ENDEREÇO: AV. ESTRELA 282 LOJA 03
BAIRRO: RESIDENCIAL MARECHAL RONDON CEP: 94110357 - GRAVATAÍ/RS
CNPJ: 11.038.888/0001-78
PROCESSO: 25351.253331/2011-01
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, daResolução RDC 01/2010.
EMPRESA: GONCALVES & GARCIA LTDA
ENDEREÇO: AV ALENCASTRO 1.715
BAIRRO: CENTRO CEP: 38280000 - ITURAMA/MG
CNPJ: 10.711.217/0001-63
PROCESSO: 25351.014649/2011-10
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: D. DIAS DE SOUSA E CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA 1º DE JANEIRO Nº 2784
BAIRRO: SÃO JOÃO CEP: 77803140 - ARAGUAÍNA/TO
CNPJ: 10.864.339/0001-90
PROCESSO: 25351.220424/2010-10
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: A S FERREIRA FARMÁCIA ME
ENDEREÇO: QUADRA A, Nº 16
BAIRRO: FUNCIONÁRIO PÚBLICOS CEP: 48180000 - ENTRE RIOS/BA
CNPJ: 04.990.282/0001-72
PROCESSO: 25351.153956/2011-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento com dados atualizados do ano corrente (endereço), contrariando o artigo 10°, inciso II, da Resolução da RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA UNIFARMA LTDA
ENDEREÇO: AV. PRINCESA ISABEL, Nº 4150
BAIRRO: LIBERDADE CEP: 76850000 - GUAJARÁ-MIRIM/RO
CNPJ: 13.171.356/0001-30
PROCESSO: 25351.147196/2011-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA BAOBA LTDA
ENDEREÇO: RUA 28 DE SETEMBRO
BAIRRO: VILA ISABEL CEP: 20000000 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 10.911.658/0001-09
PROCESSO: 25351.008058/2010-22
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: BUAINAIN E CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM MURTINHO NBº 1081
BAIRRO: VL. COSTA LIMA CEP: 79002100 - CAMPO GRANDE/MS
CNPJ: 15.418.205/0020-21
PROCESSO: 25351.628927/2010-30
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: DROGARIA VAVA LTDA
ENDEREÇO: RUA PREFEITO JOSÉ JUVENAL MAFRA Nº 8275
BAIRRO: GRAVATÁ CEP: 88375000 - NAVEGANTES/SC
CNPJ: 05.109.539/0001-05
PROCESSO: 25351.274916/2011-31
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: M C PEDROSO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA DELVO LEMES NOGUEIRA, Nº 1868
BAIRRO: CONJUNTO HABITACIONAL LUIS C. ZEQUIM CEP:
13041901 - SERTÃOZINHO/SP
CNPJ: 07.519.591/0001-57
PROCESSO: 25351.274922/2011-47
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS
ENDEREÇO: AVENIDA SÃO SEBASTIÃO 81
BAIRRO: CENTRO CEP: 58280000 - MAMANGUAPE/PB
CNPJ: 09.265.883/0001-36
PROCESSO: 25351.281384/2011-47
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: farmacia e drogaria nissei ltda
ENDEREÇO: avenida nossa senhora da luz, 1957
BAIRRO: hugo lange CEP: 82520060 - FAZENDA RIO GRANDE/PR
CNPJ: 79.430.682/0194-94
PROCESSO: 25351.181275/2011-47
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento com dados atualizados do ano corrente (endereço), contrariando o artigo 10°, inciso II, da Resolução da RDC 01/2010
EMPRESA: RFF DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME
ENDEREÇO: rua 13 de maio 237
BAIRRO: vila galvao CEP: 07071050 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 08.995.116/0001-10
PROCESSO: 25351.181273/2011-58
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: D. DE C. DA SILVA - ME
ENDEREÇO: Rua Orion, 11635
BAIRRO: ULISSES GUIMARAES CEP: 78920070 - PORTO VELHO/RO
CNPJ: 03.545.823/0001-90
PROCESSO: 25351.265708/2011-66
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: M. V. A. da Silva - me
ENDEREÇO: AV. RIO ARINOS Nº 285-S
BAIRRO: CENTRO CEP: 78575000 - JUARA/MT
CNPJ: 12.787.780/0001-40
PROCESSO: 25351.273017/2011-82
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: drogaria e perfumaria drogalícia ltda-me
ENDEREÇO: hsbc
BAIRRO: nucleo bandeirante CEP: 71710001 - RIACHO FUNDO/DF
CNPJ: 10.275.160/0001-05
PROCESSO: 25351.253148/2011-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: M M LIMA ARAUJO
ENDEREÇO: Rua da Palmeira
BAIRRO: PALMEIRA CEP: 65370000 - PINDARÉ-MIRIM/MA
CNPJ: 12.149.940/0001-26
PROCESSO: 25351.264372/2011-99
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.