RESOLUÇÃO Nº 2.221, DE 25 DE MAIO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 633, de 11 de maio de 2 0 11 ;

considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, em especial os arts. 196, 197, 200, incisos I e II;

considerando os arts. 4º e 6º da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990;

considerando os arts. 2º, 6º, inciso I, alínea "a", VII, §1º, da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990;

considerando o inciso VII do art. 2º e o inciso XXVI do art. 7º, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando os arts. 12, 59 e 67, da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando o art. 93, Parágrafo único do Decreto nº. 79.094, de 5 de janeiro de 1977, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo território nacional, de todas as propagandas dos produtos Lingerie Magnética Senobell, Linha Fitness Anti Celulite, Cueca Magnética, Palminha Magnética, Sandálias Magnéticas, Jarra Azul, Travesseiro Magnético, Colchões Magnéticos, Máscara Magnética, Redutor de Ondas, da empresa South North Magnetics do Brasil Ltda, em todos os meios de comunicação de massa, inclusive na internet, especialmente no site, www.jarraazul.com.br, pelo fato dos produtos apresentarem indicações terapêuticas e não possuírem o devido registro ou cadastro junto à Anvisa.

Art. 2º A determinação durará o tempo necessário para a regularização dos produtos na Anvisa, com publicação do deferimento no Diário Oficial da União (D.O.U.), bem como adequação da campanha publicitária.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA