Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 633 da ANVISA, de 11 de maio de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Deferir Pleito de Concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: LITTORA MARIS MARITIME E REP. COM. LTDA
AUTORIZ/MS: PH3X-6H06-WH9M
C.N.P.J.: 11.263.030/0001-07
PROCESSO: 25763.246404/2011-41
ENDEREÇO: AV. WASHINGTON SOARES Nº 7187, SALA - 02
BAIRRO: ALAGADIÇO NOVO
MUNICÍPIO: FORTALEZA
UF: CE
CEP: 60.822-142
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS,
EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL
DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS
ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS
NO TERRITÓRIO NACIONAL.
MATRIZ
EMPRESA: AQUABOMBAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
AUTORIZ/MS: P323-MX52-L4W8
C.N.P.J.: 03.449.491/0001-40
PROCESSO: 25763.279346/2011-33
ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA, 644
BAIRRO: SÃO JOÃO DO TAUAPE
MUNICÍPIO: FORTALEZA
UF: CE
CEP: 60.130-240
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA
CONSUMO HUMANO DE BORDO DE VEÍCULOS TERRESTRES
QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL
DE PASSAGEIROS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES.