Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 633, de 11 de maio de 2011,
considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresas de Cosméticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
EMPRESA: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA AIRTON BORGES DA SILVA 740
BAIRRO: MARTA HELENA CEP: 38402100 - UBERABA/MG
CNPJ: 22.685.341/0001-80
PROCESSO: 25351.053686/2003-33
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não cumprido a exigência
nº093742/10, exarada em 12/11/2010, que solicitava relatório
de inspeção emitido pela VISA/local com laudo satisfatório.
EMPRESA: NIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA
ENDEREÇO: RUA DR. BARROS JÚNIOR, Nº 1199
BAIRRO: CENTRO CEP: 26215070 - NOVA IGUAÇU/RJ
CNPJ: 30.153.506/0001-00
PROCESSO: 25001.008888/86
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Tendo em vista a empresa não
cumprido a exigência Nº 740497/09, exarada em 26/03/2009, que
solicitava cópia da Licença de Funcionamento Estadual atualizada.
PROCESSO: 25001.008888/86
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Tendo em vista a empresa não
cumprido a exigência Nº 740497/09, exarada em 26/03/2009, que
solicitava cópia da Licença de Funcionamento Estadual atualizada.