RESOLUÇÃO - RE Nº 2.268, DE 26 DE MAIO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 633, de 11 de maio de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

EMPRESA: MARCOS ANTONIO DE BRITO
ENDEREÇO: RUA MALVINO FERREIRA DE ANDRADE, N° 94
BAIRRO: SANTO ALEIXO CEP: 25920000 - MAGÉ/RJ
CNPJ: 08.185.396/0001-09
PROCESSO: 25351.313811/2007-01
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: NILFARMA LTDA
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM BARBOSA Nº 560
BAIRRO: AMORIM CEP: 38446146 - ARAGUARI/MG
CNPJ: 04.562.061/0001-01
PROCESSO: 25351.035380/2003-03
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Todas as atividades solicitadas pela empresa não constam da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010
EMPRESA: SB COMERCIO LTDA
ENDEREÇO: RUA PROFESSOR FÉLIX VALOIS , Nº 305
BAIRRO: CIDADE NOVA I CEP: 69095010 - MANAUS/AM
CNPJ: 04.429.478/0129-56
PROCESSO: 25351.412064/2005-13
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: -A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: julia ferreira starling &cia ltda -epp
ENDEREÇO: wilson alvarenga,1732,loja c
BAIRRO: carneirinhos CEP: 35930001 - JOÃO MONLEVADE/MG
CNPJ: 13.033.974/0001-13
PROCESSO: 25351.131181/2011-14
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: -A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de dispensação de plantas medicinais (ervanário) não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO GLICOFARMA LTDA
ENDEREÇO: Rua Joao Ruschell,99, sala 101
BAIRRO: centro CEP: 95770000 - FELIZ/RS
CNPJ: 07.019.667/0001-85
PROCESSO: 25351.144719/2005-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: SB COMERCIO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ALVARO BOTELHO MAIA Nº 2265
BAIRRO: ADRIANOPOLIS CEP: 69025360 - MANAUS/AM
CNPJ: 04.429.478/0109-02
PROCESSO: 25351.385648/2005-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: -A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA SANTA CRUZ DE POÇOS DE CALDAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA CHAMPAGNAT Nº 1367
BAIRRO: VILA CRUZ CEP: 37701391 - POÇOS DE CALDAS/MG
CNPJ: 17.852.690/0001-00
PROCESSO: 25351.202946/2002-20
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: SB COMERCIO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA TORQUATO TAPAJÓS, N° 5252
BAIRRO: FLORES CEP: 69058830 - MANAUS/AM
CNPJ: 04.429.478/0134-13
PROCESSO: 25351.643385/2007-20
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: -A atividade de prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: madeIRA & BONFANTE LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA Nº 5288
BAIRRO: VILA SÃO PEDRO CEP: 1509000 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/ SP
CNPJ: 67.576.561/0001-04
PROCESSO: 25351.182531/2002-22
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ALCANTARA E REIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: av. tancredo de almeida neves
BAIRRO: centro CEP: 76952970 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO
CNPJ: 10.770.960/0001-94
PROCESSO: 25351.667636/2009-39
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: PHARMÁCIA HOMEOPÁTICA ANANDA LTDA.
ENDEREÇO: RUA ANTONIO AGU, No- 300 LOJA 231
BAIRRO: CENTRO CEP: 06093008 - OSASCO/SP
CNPJ: 61.240.172/0004-70
PROCESSO: 25351.213338/2002-41
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ORGANIZAÇÃO RAUFARMA LTDA.
ENDEREÇO: RUA DOMINGOS DE MORAES Nº 2370
BAIRRO: VILA MARIANA CEP: 04036000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 61.130.563/0001-99
PROCESSO: 25351.202685/2002-48
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária antiga.
EMPRESA: SB COMERCIO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA SETE DE SETEMBRO Nº 1308
BAIRRO: CENTRO CEP: 69005080 - MANAUS/AM
CNPJ: 04.429.478/0130-90
PROCESSO: 25351.411562/2005-49
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: -A atividade de prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA SOUSA OLIVEIRA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA GOVERNADOR VALADARES, 751
BAIRRO: CENTRO CEP: 38610000 - UNAÍ/MG
CNPJ: 11.483.962/0001-65
PROCESSO: 25351.124403/2011-55
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: roberta fabiani dodo me
ENDEREÇO: av 1 de maio 2208
BAIRRO: centro CEP: 76887000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO
CNPJ: 12.045.906/0001-01
PROCESSO: 25351.124474/2011-58
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA BRASIL LTDA
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM MURTINHO Nº 350 SALA A
BAIRRO: CONJUNTO INACINHA ROCHA CEP: 79150000 - MARACAJU/MS
CNPJ: 04.268.705/0001-45
PROCESSO: 25351.189997/2002-59
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou do exercicio anterior com protocolo de renovação do ano vigente.
EMPRESA: DROGARIA AMADEUS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ODILON GOMES DE LIMA Nº 1908
BAIRRO: CAPIM MACIO CEP: 59000000 - NATAL/RN
CNPJ: 24.362.493/0004-10
PROCESSO: 25351.183707/2002-63
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: S.B. COMÉRCIO LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA TORQUATO TAPAJOS, N°1738, LOJA 02
BAIRRO: FLORES CEP: 69048660 - MANAUS/AM
CNPJ: 04.429.478/0136-85
PROCESSO: 25351.644566/2007-73
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: -A atividade de prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA CENTRAL SUL DE QUEIMADOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA IRMÃOS GUINLE N° 1093 LOJA
BAIRRO: CENTRO CEP: 26300000 - BELFORD ROXO/RJ
CNPJ: 02.915.520/0001-50
PROCESSO: 25351.200001/2002-73
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA JC LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA MATEO BEI, Nº 2431
BAIRRO: SÃO MATEUS CEP: 08340530 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 00.535.040/0001-38
PROCESSO: 25351.000052/2003-88
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: E.A.BEZERRA- ME
ENDEREÇO: AV DOIS DE DEZEMBRO , 779 SALA 2
BAIRRO: CENTRO CEP: 78325000 - ARIPUANÃ/MT
CNPJ: 10.367.807/0001-10
PROCESSO: 25351.015306/2010-96
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Todos as atividades solicitadas não se encontram no alvará sanitário