RESOLUÇÃO - RE Nº 2.270, DE 26 DE MAIO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 633, de 11 de maio de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

EMPRESA: vanda valese martins
ENDEREÇO: rua república argentina, 222
BAIRRO: centro CEP: 89950000 - DIONÍSIO CERQUEIRA/SC
CNPJ: 05.963.969/0001-81
PROCESSO: 25351.628906/2010-14
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CNPJ constante da Licença Sanitária não pertence ao estabelecimento que pleiteia a Autorização.
EMPRESA: LUCIDALVA ALVES PEREIRA
ENDEREÇO: PRACA ELGINO CAMPOS 306 COMODO
BAIRRO: CENTRO CEP: 46480000 - MATINA/BA
CNPJ: 03.566.944/0001-19
PROCESSO: 25351.181297/2011-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, licença ilegível, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: IVANEIDE PEREIRA PINHEIRO - ME
ENDEREÇO: av italo bernardes Nº 358 loja 05
BAIRRO: jardim das rosas CEP: 32400000 - IBIRITÉ/MG
CNPJ: 10.387.381/0001-67
PROCESSO: 25351.083533/2011-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: drogaria viva mais ltda
ENDEREÇO: AVENIDA AGUA BRANCA Nº 964 LJ 03
BAIRRO: JARDIM DOS BANDEIRANTES CEP: 32371190 - CONTAGEM/MG
CNPJ: 09.069.272/0001-12
PROCESSO: 25351.283848/2011-23
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMAFORMULA LTDA
ENDEREÇO: AV. DOM LUIS, 1120
BAIRRO: MEIRELES CEP: 60160230 - FORTALEZA/CE
CNPJ: 02.652.163/0007-70
PROCESSO: 25351.181286/2011-27
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento da RDC 01/2010, pois não há apresentação de todos os documentos necessários para o processo de concessão de AFE inicial (Protocolo ilegível.)
EMPRESA: FARMACIA AZEVEDO LTDA
ENDEREÇO: Av. Dr. Murilo Silva, 217
BAIRRO: Centro CEP: 55812820 - CARPINA/PE
CNPJ: 10.237.761/0009-72
PROCESSO: 25351.179732/2011-33
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MARIA TATIANA BARROS OLIVEIRA - ME
ENDEREÇO: RUA ARAGOIANIA, 217
BAIRRO: VILA BARROS CEP: 07193120 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 10.817.897/0001-02
PROCESSO: 25351.160495/2011-37
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA SANTA MARIA GORETI LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DA PAZ Nº 1066 A
BAIRRO: UTINGA CEP: 09220310 - SANTO ANDRÉ/SP
CNPJ: 57.486.789/0001-50
PROCESSO: 25351.181284/2011-38
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CNPJ constante da Licença Sanitária não pertence ao estabelecimento que pleiteia a Autorização.
EMPRESA: Maria Auxiliadora medeiros de freitas
ENDEREÇO: Rua tabeliao jose candido dantas, 311
BAIRRO: centro CEP: 58910000 - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
CNPJ: 13.071.817/0001-00
PROCESSO: 25351.160503/2011-45
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: rita gotim da silva & cia ltda - me
ENDEREÇO: avenida iguacu, 858
BAIRRO: centro CEP: 85685000 - NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR
CNPJ: 77.093.086/0002-50
PROCESSO: 25351.285497/2011-50
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não pagamento da taxa (TFVS)
referente ao ano vigente, contrariando a Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: VP DOMINGOS JUNIOR FARMACIA
ENDEREÇO: RUA PROFESSOR CLAUDIO SELVA, 12
BAIRRO: DOIS IRMAOS CEP: 52171260 - RECIFE/PE
CNPJ: 13.176.963/0001-92
PROCESSO: 25351.285624/2011-69
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: EDJANE ASSIS DE ARAUJO MELO
ENDEREÇO: PRAÇA DOM VITAL
BAIRRO: SAO JOSE CEP: 50020250 - RECIFE/PE
CNPJ: 10.541.824/0001-22
PROCESSO: 25351.290431/2011-78
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA E PERFUMARIA M&R LTDA ME
ENDEREÇO: scs, quadra 05, bloco b, loja 32/62 - térreo
BAIRRO: asa sul CEP: 70300908 - ASA SUL/DF
CNPJ: 12.433.043/0001-40
PROCESSO: 25351.280734/2011-99
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.