RESOLUÇÃO - RE Nº 2.312, DE 27 DE MAIO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Deferir solicitação de transferência de titularidade de registro, cancelamento de registro do medicamento por transferência de titularidade, alteração de acondicionamento e alteração de prazo de validade, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 1.00553-1
Cepa influenza tipo A (H1N1) + Cepa influenza tipo A (H3N2) +
CEPA INFLUENZA TIPO B
VACINAS
VACINA INFLUENZA (INATIVADA, SUBUNITÁRIA)25351.258406/2011-96 01/2016
COMERCIAL 1.0553.0336.001-4 12 Meses
SUS INJ CT 1 SER PREENC VD INC X 0,5 ML
Não informado
10305 PRODUTO BIOLÓGICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA)
COMERCIAL 1.0553.0336.002-2 12 Meses
SUS INJ CT 10 SER PREENC VD INC X 0,5 ML
Não informado
10305 PRODUTO BIOLÓGICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA)
PANCREAT INA
ENZIMAS DIGESTIVAS
CREON 25351.260931/2011-41 01/2015
COMERCIAL 1.0553.0337.001-1 24 Meses
150 MG CAP GEL DURA CT BL AL/AL X 20 (MINIMICROESFERAS)
CREON 10.000
10305 PRODUTO BIOLÓGICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA)
COMERCIAL 1.0553.0337.002-8 24 Meses
150 MG CAP GEL DURA CT BL AL/AL X 30 (MINIMICROESFERAS)
CREON 10.000
10305 PRODUTO BIOLÓGICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA)
COMERCIAL 1.0553.0337.003-6 24 Meses
150 MG CAP GEL DURA CT BL AL/AL X 50 (MINIMICROESFERAS)
CREON 10.000
10305 PRODUTO BIOLÓGICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA)
COMERCIAL 1.0553.0337.004-4 24 Meses
150 MG CAP GEL DURA CT BL AL/AL X 100 (MINIMICROESFERAS)
CREON 10.000
10305 PRODUTO BIOLÓGICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA)
COMERCIAL 1.0553.0337.005-2 24 Meses
300 MG CAP GEL DURA CT BL AL/AL X 20 (MINIMICROESFERAS)
CREON 25.000
10305 PRODUTO BIOLÓGICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA)
COMERCIAL 1.0553.0337.006-0 24 Meses
300 MG CAP GEL DURA CT BL AL/AL X 30 (MINIMICROESFERAS)
CREON 25.000
10305 PRODUTO BIOLÓGICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA)
COMERCIAL 1.0553.0337.007-9 24 Meses
300 MG CAP GEL DURA CT BL AL/AL X 50 (MINIMICROESFERAS)
CREON 25.000
10305 PRODUTO BIOLÓGICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA)
COMERCIAL 1.0553.0337.008-7 24 Meses
300 MG CAP GEL DURA CT BL AL/AL X 100 (MINIMICROESFERAS)
CREON 25.000
10305 PRODUTO BIOLÓGICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA)
ABBOTT PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. 1.00082-2
PANCREAT INA
ENZIMAS DIGESTIVAS
CREON 25000.006064/99-59 01/2015
COMERCIAL 1.0082.0145.013-6 24 Meses
150 MG CAP GEL DURA CT BL AL/AL X 20 (MINIMICROESFERAS)
CREON 10.000
1610 PRODUTO BIOLÓGICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
COMERCIAL 1.0082.0145.014-4 24 Meses
150 MG CAP GEL DURA CT BL AL/AL X 30 (MINIMICROESFERAS)
CREON 10.000
1610 PRODUTO BIOLÓGICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
COMERCIAL 1.0082.0145.015-2 24 Meses
150 MG CAP GEL DURA CT BL AL/AL X 50 (MINIMICROESFERAS)
CREON 10.000
1610 PRODUTO BIOLÓGICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
COMERCIAL 1.0082.0145.016-0 24 Meses
150 MG CAP GEL DURA CT BL AL/AL X 100 (MINIMICROESFERAS)
CREON 10.000
1610 PRODUTO BIOLÓGICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
COMERCIAL 1.0082.0145.017-9 24 Meses
300 MG CAP GEL DURA CT BL AL/AL X 20 (MINIMICROESFERAS)
CREON 25.000
1610 PRODUTO BIOLÓGICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
COMERCIAL 1.0082.0145.018-7 24 Meses
300 MG CAP GEL DURA CT BL AL/AL X 30 (MINIMICROESFERAS)
CREON 25.000
1610 PRODUTO BIOLÓGICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
COMERCIAL 1.0082.0145.019-5 24 Meses
300 MG CAP GEL DURA CT BL AL/AL X 50 (MINIMICROESFERAS)
CREON 25.000
1610 PRODUTO BIOLÓGICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
COMERCIAL 1.0082.0145.020-9 24 Meses
300 MG CAP GEL DURA CT BL AL/AL X 100 (MINIMICROESFERAS)
CREON 25.000
1610 PRODUTO BIOLÓGICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
Cepa influenza tipo A (H1N1) + Cepa influenza tipo A (H3N2) +
CEPA INFLUENZA TIPO B
VACINAS
VACINA INFLUENZA (INATIVADA, SUBUNITÁRIA)25351.207032/2005-06 01/2016
COMERCIAL 1.0082.0169.001-3 12 Meses
SUS INJ CT 1 SER PREENC VD INC X 0,5 ML
Não informado
1610 PRODUTO BIOLÓGICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
COMERCIAL 1.0082.0169.002-1 12 Meses
SUS INJ CT 10 SER PREENC VD INC X 0,5 ML
Não informado
1610 PRODUTO BIOLÓGICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 1.01063-3
ROTAVÍRUS HUMANO ATENUADO
VACINAS
VACINA ROTAVÍRUS HUMANO G1P1[8] (ATENUADA)
25351.209199/2008-46 05/2015
INSTITUCIONAL 1.1063.0128.001-1 24 Meses
SUS ORAL CT 10 SER PREENCHIDA VD INC X 1,5 ML
Não informado
1515 PRODUTO BIOLÓGICO - ALTERAÇÃO DE ACONDICIONAMENTO.
MERCK S/A 1.00089-8
ALFAFOLITROPINA + ALFALUTROPINA
HORMONIO GONADOTROFICO
PERGOVERIS 25351.532814/2009-13 07/2015
COMERCIAL 1.0089.0360.001-4 24 Meses
150 UI/75 UI PÓ LIOF INJ CT FA VD INC + FA DIL X 1 ML
Não informado
1510 PRODUTO BIOLÓGICO - ALTERAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE
COMERCIAL 1.0089.0360.002-2 24 Meses
150 UI/75 UI PÓ LIOF INJ CT 3 FA VD INC + 3 FA DIL X 1 ML
Não informado
1510 PRODUTO BIOLÓGICO - ALTERAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE
COMERCIAL 1.0089.0360.003-0 24 Meses
150 UI/75 UI PÓ LIOF INJ CT 10 FA VD INC + 10 FA DIL X 1 ML
Não informado
1510 PRODUTO BIOLÓGICO - ALTERAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE