RESOLUÇÃO - RE Nº 2.315, DE 27 DE MAIO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art. 12, 15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Indeferir as petições dos produtos Saneantes Domissanitários, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA - AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO - NUMERO DE PROCESSO - NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO - VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO - VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA ROSSI LTDA - ME
3.02617-1
ÁGUA SANITÁRIA - ROSSI
25351.261663/2004-81 3.2617.0002.001-3
DOMICILIAR 04/2011
FRASCO DE PLASTICO OPACO 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
KELLDRIN INDUSTRIAL LTDA - ME 3.02522-1
ISCANILL F
25351.288881/2011-10 000
DOMICILIAR
SACO PLASTICO 24 Meses
3222019 JARDINAGEM AMADORA
3873 Registro de Produto de Risco 2 - Jardinagem Amadora
Em desacordo com a Legislação vigente
QUÍMICA E EMBALAGENS VERDES MARES LTDA 3.02588-0
DESINFETANTE VERDES MARES
EUCALIPTO 25024.000626/2006-72 3.2588.0003.001-0
DOMICILIAR 08/2011
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE VERDES MARES
EUCALIPTO 25024.000626/2006-72 3.2588.0003.002-9
INDUSTRIAL 08/2011
BOMBONA PLASTICA TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE VERDES MARES
LAVANDA 25024.000626/2006-72 3.2588.0003.003-7
DOMICILIAR 08/2011
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE VERDES MARES
LAVANDA 25024.000626/2006-72 3.2588.0003.004-5
INDUSTRIAL 08/2011
BOMBONA PLASTICA TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE VERDES MARES
BRISA DO CAMPO 25024.000626/2006-72 3.2588.0003.005-3
DOMICILIAR 08/2011
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE VERDES MARES
BRISA DO CAMPO 25024.000626/2006-72 3.2588.0003.006-1
INDUSTRIAL 08/2011
BOMBONA PLASTICA TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE VERDES MARES
MATA NATIVA 25024.000626/2006-72 3.2588.0003.007-1
DOMICILIAR 08/2011
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE VERDES MARES
MATA NATIVA 25024.000626/2006-72 3.2588.0003.008-8
INDUSTRIAL 08/2011
BOMBONA PLASTICA TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE VERDES MARES
TALCO 25024.000626/2006-72 3.2588.0003.009-6
DOMICILIAR 08/2011
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE VERDES MARES
TALCO 25024.000626/2006-72 3.2588.0003.010-1
INDUSTRIAL 08/2011
BOMBONA PLASTICA TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE VERDES MARES
FLORAL PARIS 25024.000626/2006-72 3.2588.0003.011-8
DOMICILIAR 08/2011
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE VERDES MARES
FLORAL PARIS 25024.000626/2006-72 3.2588.0003.012-6
INDUSTRIAL 08/2011
BOMBONA PLASTICA TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE VERDES MARES
ERVAS FINAS 25024.000626/2006-72 3.2588.0003.013-4
DOMICILIAR 08/2011
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE VERDES MARES
ERVAS FINAS 25024.000626/2006-72 3.2588.0003.014-2
INDUSTRIAL 08/2011
BOMBONA PLASTICA TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE VERDES MARES
FLOR DA NATUREZA 25024.000626/2006-72 3.2588.0003.015-0
DOMICILIAR 08/2011
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE VERDES MARES
FLOR DA NATUREZA 25024.000626/2006-72 3.2588.0003.016-9
INDUSTRIAL 08/2011
BOMBONA PLASTICA TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE VERDES MARES
PINHO 25024.000626/2006-72 3.2588.0003.017-7
DOMICILIAR 08/2011
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE VERDES MARES
PINHO 25024.000626/2006-72 3.2588.0003.018-5
INDUSTRIAL 08/2011
BOMBONA PLASTICA TRANSPARENTE 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
VOLNEI LUIZ STEFANELLO - ME 3.02923-7
FORMIMAX - ISCAS PARA FORMIGAS
25351.299215/2011-27 000
DOMICILIAR
SACO PLASTICO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3222019 JARDINAGEM AMADORA
3873 Registro de Produto de Risco 2 - Jardinagem Amadora
Em desacordo com a Legislação vigente
FORMIMAX - ISCAS PARA FORMIGAS
25351.299215/2011-27 000
DOMICILIAR
SACO PLASTICO + SACO PLASTICO 24 Meses
3222019 JARDINAGEM AMADORA
3873 Registro de Produto de Risco 2 - Jardinagem Amadora
Em desacordo com a Legislação vigente
CITROMAX DOMÉSTICO
25351.299219/2011-33 000
DOMICILIAR
FRASCO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3222019 JARDINAGEM AMADORA
3873 Registro de Produto de Risco 2 - Jardinagem Amadora
Em desacordo com a Legislação vigente
CITROMAX DOMÉSTICO
25351.299219/2011-33 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO SPRAY + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3222019 JARDINAGEM AMADORA
3873 Registro de Produto de Risco 2 - Jardinagem Amadora
Em desacordo com a Legislação vigente
CITROMAX DOMÉSTICO
25351.299219/2011-33 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3222019 JARDINAGEM AMADORA
3873 Registro de Produto de Risco 2 - Jardinagem Amadora
Em desacordo com a Legislação vigente
FORMIMAX DEDETIZAÇÃO
25351.299234/2011-31 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3206025 INSETICIDA PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS
3874 Registro de Produto de Risco 2 - Inseticida para Empresas
Especializadas
Em desacordo com a Legislação vigente
FORMIMAX DEDETIZAÇÃO
25351.299234/2011-31 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO COM VÁLVULA DOSADORA + CAIXA DE PAPELAO24 Meses
3206025 INSETICIDA PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS
3874 Registro de Produto de Risco 2 - Inseticida para Empresas
Especializadas
Em desacordo com a Legislação vigente
FORMIMAX DEDETIZAÇÃO
25351.299234/2011-31 000
DOMICILIAR
FRASCO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3206025 INSETICIDA PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS
3874 Registro de Produto de Risco 2 - Inseticida para Empresas
Especializadas
Em desacordo com a Legislação vigente
GRAMIZAP IMAZAPIR
25351.299245/2011-82 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3222019 JARDINAGEM AMADORA
3873 Registro de Produto de Risco 2 - Jardinagem Amadora
Em desacordo com a Legislação vigente
GRAMIZAP IMAZAPIR
25351.299245/2011-82 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO COM VÁLVULA DOSADORA + CAIXA DE PAPELAO24 Meses
3222019 JARDINAGEM AMADORA
3873 Registro de Produto de Risco 2 - Jardinagem Amadora
Em desacordo com a Legislação vigente
GRAMIZAP IMAZAPIR
25351.299245/2011-82 000
DOMICILIAR
FRASCO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3222019 JARDINAGEM AMADORA
3873 Registro de Produto de Risco 2 - Jardinagem Amadora
Em desacordo com a Legislação vigente
GLIFOSATO CITROMAX
25351.299261/2011-16 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3222019 JARDINAGEM AMADORA
3873 Registro de Produto de Risco 2 - Jardinagem Amadora
Em desacordo com a Legislação vigente
GLIFOSATO CITROMAX
25351.299261/2011-16 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO COM VÁLVULA DOSADORA + CAIXA DE PAPELAO24 Meses
3222019 JARDINAGEM AMADORA
3873 Registro de Produto de Risco 2 - Jardinagem Amadora
Em desacordo com a Legislação vigente
GLIFOSATO CITROMAX
25351.299261/2011-16 000
DOMICILIAR
FRASCO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3222019 JARDINAGEM AMADORA
3873 Registro de Produto de Risco 2 - Jardinagem Amadora
Em desacordo com a Legislação vigente