RESOLUÇÃO - RE Nº 2.325, DE 27 DE MAIO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidente da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto No- 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e a Portaria Nº 633 publicada no DOU de 12 de Maio de 2011, e

considerando o art. 12 e o art. 25 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1° Conceder o Arquivamento Temporário dos Processos de Registro e de Petição, dos Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO
NUMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES)
BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA 8.00206-9
25351.193844/2006-30
8084 - Arquivamento Temporário de Processo
CECBRA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS PARA MEDICINA E ESTETICA LTDA 8.06893-0
25351.093223/ 2011- 21
7404 - ARQUIVAMENTO TEMPORÁRIO DE PROCESSO OU PETIÇÃO
CLEAN LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO ODONTOLÓGICOS LTDA 8.02101-8
25351.210291/2005-14
80034 - Arquivamento Temporário de Petição/Processo de EQUIPAMENTOS
JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS
S/A 1.03444-2
25351.632558/2009-40
80034 - Arquivamento Temporário de Petição/Processo de EQUIPAMENTOS
KONDORTECH EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA
8.00224-0
25351.708869/2010-14
80034 - Arquivamento Temporário de Petição/Processo de EQUIPAMENTOS
MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 8.00473-0
25351.346967/ 2009- 11
8085 - Arquivamento Temporário de processo
novomédica comercio importação e exportação ltda 1.03325-1
25351.052749/2006-87
80034 - Arquivamento Temporário de Petição/Processo de EQUIPAMENTOS
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA 1.02167-1
25351.208049/2002-20
80034 - Arquivamento Temporário de Petição/Processo de EQUIPAMENTOS
RUSSER BRASIL LTDA 8.03297-2
25351.335056/2010-80
80034 - Arquivamento Temporário de Petição/Processo de EQUIPAMENTOS
WERFEN MEDICAL LTDA 8.00036-1
25351.480177/2005-41
8084 - Arquivamento Temporário de Processo
25351.319655/2005-12
8084 - Arquivamento Temporário de Processo