RESOLUÇÃO Nº 2.334, DE 30 DE MAIO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 do Presidente da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria No- 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no D. O. U. de 21 de agosto de 2006;

considerando o art. 7º da Lei No- 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando a RDC 59/00;

considerando, ainda, os resultados insatisfatórios obtidos no Laudo Protocolo 184/10 emitido pelo Laboratório de Metalurgia Física da UFRGS nos ensaios de Acabamento Superficial, Esfericidade, Tolerância Dimensional, Análise Química e Análise Metalográfica, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da distribuição, comércio e implante, em todo o território
nacional, do lote VF62570 do produto CABEÇA FEMORAL BIPOLAR (INTERFERÊNCIA) fabricado pela empresa BIOMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA (CNPJ 58.526.047/0001-73), localizada na Rua Luiz Pengo No- 145 - Distrito Industrial, Jaú/SP.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO