Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 633 da ANVISA, de 11 de maio de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar por expiração de prazo a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto em anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
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MATRIZ
EMPRESA: CONTROLMAX CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS
AUTORIZ/MS: K6X4-Y0Y9-WH7X
CNPJ: 05.113.646/0001-07
PROCESSO Nº. 25760.390790/2007-18
ENDEREÇO: RUA DOS MUNDURUCUS, Nº 4545.
BAIRRO: GUAMÁ
MUNICÍPIO: BELÉM
UF: PA
CEP: 66073-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização
em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações,
aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos,
postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: BRISA SHIPPING AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO LTDA
AUTORIZ/MS: 34L4-M3WW-X6M2
CNPJ: 83.853.788/0001-06
PROCESSO Nº. 25760.609194/2007-17
ENDEREÇO: Rua Gaspar Viana, Nº 490.
BAIRRO: Campinas
MUNICÍPIO: Belém
UF: PA
CEP: 66010-060
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação
de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto
por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho
em portos organizados e terminais aquaviários instalados no
território nacional.