Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 633 da ANVISA, de 11 de maio de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Renovação de Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
.
MATRIZ
EMPRESA: LIMPA FOSSA MINHOCÃO SERVIÇOS LTDA
AUTORIZ/MS: P107-MY42-Y3LX VALIDADE: 23.06.2012
CNPJ: 07.701.495/0001-25
PROCESSO Nº. 25760.260439/2008-84
ENDEREÇO: TRAVESSA LOMAS VALENTINAS, Nº 2562.
BAIRRO: MARCO
MUNICÍPIO: BELÉM
UF: PA
CEP: 66095-770
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza e recolhimento de
resíduos resultantes do tratamento de águas servidas e dejetos em
terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras
e recintos alfandegados.
FILIAL
EMPRESA: BRAZSHIPPING MARÍTIMA LTDA
AUTORIZ/MS: 67Y1-HWYH-9680 VALIDADE: 11.05.2012
CNPJ: 32.396.632/0006-17
PROCESSO Nº. 25760.122623/2009-41
ENDEREÇO: AVENIDA GOVERNADOR JOSÉ MALCHER, Nº
815, CJ 801. ED. PALLADIUN CENTER.
BAIRRO: NAZARÉ
MUNICÍPIO: BELÉM
UF: PA
CEP: 66055-260
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço no estado, diferente da matriz, de
administração ou representação de negócios, em nome do representante
legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências
necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais
aquaviários instalados no território nacional.