RESOLUÇÃO - RE Nº 2.401, DE 2 DE JUNHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria Nº 633, de 11 de maio de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

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EMPRESA: reginaldo antonio da silva cpf 04095475650
ENDEREÇO: rua ozório de castro alves, 14
BAIRRO: centro CEP: 39818000 - PADRE PARAÍSO/MG
CNPJ: 12.939.421/0001-61
PROCESSO: 25351.181323/2011-05
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMAGILSON COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
ENDEREÇO: ROD SC 301, 7356, KM 05
BAIRRO: ITINGA CEP: 89245000 - ARAQUARI/SC
CNPJ: 11.828.592/0001-50
PROCESSO: 25351.181337/2011-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: NEUZA BOA SORTE E SILVA
ENDEREÇO: RUA GERCINO COELHO, Nº 262
BAIRRO: CENTRO CEP: 46470000 - RIACHO DE SANTANA/BA
CNPJ: 32.635.989/0001-04
PROCESSO: 25351.043683/2010-11
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ellofarma comercio de medicamentos e perfumaria ltda.
ENDEREÇO: Av dorival candido luz de oliveira
BAIRRO: parque olinda CEP: 94060001 - GRAVATAÍ/RS
CNPJ: 08.850.082/0001-75
PROCESSO: 25351.181344/2011-12
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMA ATIVA - FARMACIA E DROGARIA LTDA EPP
ENDEREÇO: RUA FELICIO NEVES 25
BAIRRO: CENTRO CEP: 14820000 - AMÉRICO BRASILIENSE/SP
CNPJ: 11.121.971/0001-06
PROCESSO: 25351.181312/2011-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: w. m. santos agostinho
ENDEREÇO: praça agamenon magalhães, 222
BAIRRO: centro CEP: 5553000 - GAMELEIRA/PE
CNPJ: 07.217.721/0001-05
PROCESSO: 25351.181328/2011-20
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMA LINE MEDICAMENTOS 7 LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA DOM HELDER CAMARA, N° 8511
BAIRRO: PIEDADE CEP: 20751001 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 06.182.904/0001-61
PROCESSO: 25351.181335/2011-21
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CNPJ constante da Licença Sanitária não pertence ao estabelecimento que pleiteia a Autorização.
EMPRESA: FARMACIA AZEVEDO LTDA
ENDEREÇO: Av. Dr. Murilo Silva, 98
BAIRRO: Centro CEP: 55812820 - CARPINA/PE
CNPJ: 10.237.761/0010-06
PROCESSO: 25351.179734/2011-22
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DMS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: 806 SUL AV NS 10 LOTE 24 SALA 10
BAIRRO: PLANO DIRETOR SUL CEP: 77023056 - PALMAS/TO
CNPJ: 07.253.899/0001-01
PROCESSO: 25351.186654/2011-23
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, ou licença ilegível, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JOSE CARLOS DA SIVA NETO ME
ENDEREÇO: RUA BRUSQUE
BAIRRO: CENTRO CEP: 88302001 - ITAJAÍ/SC
CNPJ: 13.199.017/0001-61
PROCESSO: 25351.175599/2011-46
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ANDREZA ROCHA MIRANDA
ENDEREÇO: PÇA LAURO DE FREITAS
BAIRRO: CENTRO CEP: 46470000 - RIACHO DE SANTANA/BA
CNPJ: 05.726.698/0001-40
PROCESSO: 25351.181315/2011-51
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CNPJ constante da Licença Sanitária não pertence ao estabelecimento que pleiteia a Autorização.
EMPRESA: Sabrina Bresciani
ENDEREÇO: Rua Frederico W. Zimermann, 129
BAIRRO: Canabarro CEP: 95890000 - TEUTÔNIA/RS
CNPJ: 08.027.347/0002-10
PROCESSO: 25351.171592/2011-55
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção com o parecer conclusivo das atividades da empresa, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: farmacia bezerra e araujo ltda-me
ENDEREÇO: Travessa siqueira campos - 30
BAIRRO: centro CEP: 55150000 - BELO JARDIM/PE
CNPJ: 07.219.048/0001-34
PROCESSO: 25351.509623/2010-74
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: a. f. de leite alexandre
ENDEREÇO: Rua Coronel Guilhermino 214
BAIRRO: centro CEP: 62230000 - IPUEIRAS/CE
CNPJ: 10.619.988/0001-25
PROCESSO: 25351.181336/2011-76
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: V M M CARDOSO - ME
ENDEREÇO: RUA 13 DE MAIO, S/N
BAIRRO: CENTRAL CEP: 68400000 - CAMETÁ/PA
CNPJ: 00.683.171/0001-62
PROCESSO: 25351.632172/2010-78
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: D. M. DE OLIVEIRA - DROGARIA
ENDEREÇO: QUADRA 02 MR 01 LOTE 16
BAIRRO: SETOR NORTE CEP: 73751020 - PLANALTINA/GO
CNPJ: 11.473.650/0001-70
PROCESSO: 25351.183469/2011-87
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.