RESOLUÇÃO - RE Nº 2.422, DE 2 DE JUNHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir alteração de excipiente, registro de medicamento e alteração de nome comercial do medicamento, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

ATIVUS FARMACÊUTICA LTDA 1.01861-1
PASSIFLORA INCARNATA
ANSIOLITICOS SIMPLES
FITOTERAPICO SIMPLES
TENSART 25351.000709/2009-19 07/2014
COMERCIAL 1.1861.0263.001-0 24 Meses
360 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 4
Não informado
1795 FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO DE EXCIPIENTE
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.1861.0263.002-9 24 Meses
360 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 8
Não informado
1795 FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO DE EXCIPIENTE
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.1861.0263.003-7 24 Meses
360 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 30
Não informado
1795 FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO DE EXCIPIENTE
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.1861.0263.004-5 24 Meses
100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML CP MED
Não informado
1795 FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO DE EXCIPIENTE
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.1861.0263.005-3 24 Meses
100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 100 ML CP MED
Não informado
1795 FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO DE EXCIPIENTE
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.1861.0263.006-1 24 Meses
100 MG/ML SOL OR CT FR PLAS AMB X 30 ML CP MED
Não informado
1795 FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO DE EXCIPIENTE
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.1861.0263.007-1 24 Meses
100 MG/ML SOL OR CT FR PLAS AMB X 100 ML CP MED
Não informado
1795 FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO DE EXCIPIENTE
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP 1.01039-1
FERRO AMINOÁCIDO QUELATO + ÁCIDO FÓLICO
ANTIANEMICOS A BASE DE FERRO - ASSOCIACOES MEDICAMENTOSAS
Referência - FOLIFER 25351.605804/2010-87
INDUSTRIAL 0000000000 24 Meses
30 MG/ML + 0,2 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 15 ML CGT (EMB HOSP) 01
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
INSTITUCIONAL 0000000000 24 Meses
15 MG/ML + 0,5 MG/ML SOL OR CX 50 FR VD AMB X 30 ML + CP MED X 10 ML (EMB HOSP)
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
INSTITUCIONAL 0000000000 24 Meses
15 MG/ML + 0,5 MG/ML SOL OR CX 50 FR VD AMB X 100 ML + CP MED X 10 ML (EMB HOSP)
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
INSTITUCIONAL 0000000000 24 Meses
150 MG + 5 MG COM REV CX BL AL PVC INC X 500 (EMB HOSP)
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
INDUSTRIAL 0000000000 24 Meses
30 MG/ML + 0,2 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 30 ML CGT (EMB HOSP)
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
INDUSTRIAL 0000000000 24 Meses
30 MG/ML + 0,2 MG/ML XPE CT FR PET AMB X 15 ML CGT (EMB HOSP)
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO TIARAJU LTDA. 1.03810-6
MAYTENUS ILICIFOLIA MART.EX.REISS
FITOTERAPICO SIMPLES
ANTIACIDOS E ANTIULCEROSOS
GASTROHERB 25351.477019/2005-12 03/2015
COMERCIAL 1.3810.0032.001-4 24 Meses
520 MG CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 50
GASTROHERB
1790 FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO DE NOME COMERCIAL DO MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.3810.0032.002-2 24 Meses
520 MG CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 60
GASTROHERB
1790 FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO DE NOME COMERCIAL DO MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.3810.0032.003-0 24 Meses
520 MG CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 100
GASTROHERB
1790 FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO DE NOME COMERCIAL DO MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.3810.0032.004-9 24 Meses
1ML/ML SOL OR CT FR VD AMB GOT X 30ML
Não informado
1790 FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO DE NOME COMERCIAL DO MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.3810.0032.005-7 24 Meses
520 MG CAP GEL DURA CT BL AL PVC X 100
Não informado
1790 FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO DE NOME COMERCIAL DO MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.3810.0032.006-5 24 Meses
520 MG CAP GEL DURA CT BL AL PVC X 50
Não informado
1790 FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO DE NOME COMERCIAL DO MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.3810.0032.007-3 24 Meses
520 MG CAP GEL DURA CT BL AL PVC X 60
Não informado
1790 FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO DE NOME COMERCIAL DO MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.3810.0032.008-1 24 Meses
520 MG CAP GEL DURA CT BL AL PVC X 30
Não informado
1790 FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO DE NOME COMERCIAL DO MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.3810.0032.009-1 24 Meses
520 MG CAP GEL DURA CT BL AL PVC X 45
Não informado
1790 FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO DE NOME COMERCIAL DO MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente