RESOLUÇÃO-RE Nº 2.429, DE 2 DE JUNHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 633 de 11 de maio de 2011,

considerando o disposto no Art. 6º e Art. 19 da Resolução RDC nº. 90, de 28 de dezembro de 2007 e suas alterações;

considerando que as empresas citadas no anexo atenderam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:

Art.1º Deferir as petições de Registro e Renovação de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais, conforme relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

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AMERICA BLEND IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE TABACO LTDA.
CNPJ: 08.751. 352/0002-71

Marca	Processo	Expediente	Assunto
PRADO	25351.010491/2011-93	015149/11-1	6001 - Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais

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EMPORIUM CIGARS IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO LTDA
CNPJ: 08.201.306/0001-18

Marca	Processo	Expediente	Assunto
MONTECRISTO MINI (82 mm x 8 mm)	25351.080795/2011-63	111590/11-1	6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
MONTECRISTO PURITOS (96 mm x 9 mm)	25351.079658/2011-74	784882011	6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais
GUANTANAMERA MINUTOS TUBO (109 mm x 11 mm)	25351.080833/2011-15	111609/11-6	6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
GUANTANAMERA CRISTALES (109 mm x 11 mm)	25351.080800/2011-76	111568/11-5	6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
PARTAGAS CHICOS (96 mm x 9 mm)	25351.079714/2011-01	110075/11-1	6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais
PARTAGAS MINI (82 mm x 8 mm)	25351.079629/2011-48	109968/11-0	6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais

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FICET IDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA.
CNPJ: 02.421.127/0001-00

Marca	Processo	Expediente	Assunto
WL RED BOX (Exclusivo para Exportação)	25351.170478/2011-76	237005/11-1	6002 -Registro de Produto Fumígeno Exclusivo para Exportação - Dados Cadastrais

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MENENDEZ AMERINOCIA. LTDA.
CNPJ: 14.399.117/0001-02

Marca	Processo	Expediente	Assunto
ALONSO MENENDEZ CORONA CONNECTICUT (139 mm x 17,5 mm)	25351.014499/2011-11	020783/11-7	6001 - Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais

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PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.041.933/0001-88

Marca	Processo	Expediente	Assunto
L&M ACTIVATE KS	25351.100270/2011-01	138707/11-3	6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

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PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS LTDA.
CNPJ: 68.881.150/0001-95

Marca	Processo	Expediente	Assunto
2000 SPECIAL BLEND FILTRO BRANCO	25351.130377/2010-11	179385/11-3	6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
EUROSTAR BLUE	25351.130372/2010-79	179416/11-7	6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
2000 SPECIAL BLEND KS	25351.30383/2010-10	179429/11-9	6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
GOOL FILTRO BRANCO	25351.130362/2010-57	179366/11-7	6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

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SOUZA CRUZ S/A.
CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca	Processo	Expediente	Assunto
CONTINENTAL KS	25351.223304/2011-57	311496/11-1	6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

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INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA.
CNPJ: 14.188.007/0001-93

Marca	Processo	Expediente	Assunto
MEGA	25351.78689/2010-76	937078/10-1	6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais