Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 633 de 11 de maio de 2011,
considerando o disposto no Art. 6º e Art. 19 da Resolução RDC nº. 90, de 28 de dezembro de 2007 e suas alterações;
considerando que as empresas citadas no anexo atenderam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:
Art.1º Deferir as petições de Registro e Renovação de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais, conforme relação anexa.
Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
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AMERICA BLEND IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE TABACO LTDA.
CNPJ: 08.751. 352/0002-71
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
PRADO | 25351.010491/2011-93 | 015149/11-1 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |
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EMPORIUM CIGARS IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO LTDA
CNPJ: 08.201.306/0001-18
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
MONTECRISTO MINI (82 mm x 8 mm) | 25351.080795/2011-63 | 111590/11-1 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
MONTECRISTO PURITOS (96 mm x 9 mm) | 25351.079658/2011-74 | 784882011 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |
GUANTANAMERA MINUTOS TUBO (109 mm x 11 mm) | 25351.080833/2011-15 | 111609/11-6 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
GUANTANAMERA CRISTALES (109 mm x 11 mm) | 25351.080800/2011-76 | 111568/11-5 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
PARTAGAS CHICOS (96 mm x 9 mm) | 25351.079714/2011-01 | 110075/11-1 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |
PARTAGAS MINI (82 mm x 8 mm) | 25351.079629/2011-48 | 109968/11-0 | 6001 -Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |
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FICET IDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA.
CNPJ: 02.421.127/0001-00
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
WL RED BOX (Exclusivo para Exportação) | 25351.170478/2011-76 | 237005/11-1 | 6002 -Registro de Produto Fumígeno Exclusivo para Exportação - Dados Cadastrais |
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MENENDEZ AMERINOCIA. LTDA.
CNPJ: 14.399.117/0001-02
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
ALONSO MENENDEZ CORONA CONNECTICUT (139 mm x 17,5 mm) | 25351.014499/2011-11 | 020783/11-7 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno -Dados Cadastrais |
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PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
L&M ACTIVATE KS | 25351.100270/2011-01 | 138707/11-3 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
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PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS LTDA.
CNPJ: 68.881.150/0001-95
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
2000 SPECIAL BLEND FILTRO BRANCO | 25351.130377/2010-11 | 179385/11-3 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
EUROSTAR BLUE | 25351.130372/2010-79 | 179416/11-7 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
2000 SPECIAL BLEND KS | 25351.30383/2010-10 | 179429/11-9 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
GOOL FILTRO BRANCO | 25351.130362/2010-57 | 179366/11-7 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
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SOUZA CRUZ S/A.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
CONTINENTAL KS | 25351.223304/2011-57 | 311496/11-1 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
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INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA.
CNPJ: 14.188.007/0001-93
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
MEGA | 25351.78689/2010-76 | 937078/10-1 | 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |