RESOLUÇÃO-RE Nº 2.431, DE 2 DE JUNHO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26/3/2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria nº 633, de 11/05/2011,

considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir registro de alimentos e bebidas, inclusão de marca.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 487511
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
Boutique da Papinha Produtos Alimentícios Ltda 6.06974-3
Papinha massa com frango e legumes/ arroz, carne e lentilha/ banana e ameixa/fígado com arroz e feijão/frango com mandioca e couve/ frango e outras PORTO ALEGRE/ RS
25025.005339/2011-31 000000000
PLASTICA 04 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
BOUTIQUE DA PAPINHA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
MELCOPROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME 6.04643-7
QUITOSANA E VITAMINA C EM CAPSULA NOVA VENÉCIA/ES
25002.183750/2008-84 000000000
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
MAX ACCION CITRUS HIGH DENSITY / MAX ACCION C / LIFE FINES / SLYM PLUS
457 Inclusão de Marca
Em desacordo com a Legislação vigente
NESTLE BRASIL LTDA 4.00076-7
FORMULA INFANTIL COM FERRO PARA LACTENTES ARAÇATUBA/SP
25004.120027/2009-57 000000000
METALICA 15 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
NESTLÉ / NAN AR
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
SONATURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME 6.01974-1
CAPSULAS DE OLEO E PRIMULA MARIANA PIMENTEL/RS
25025.005652/2009-60 000000000
PLASTICA 03 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
SONATURA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
CAPSULAS DE ACEROLA MARIANA PIMENTEL/RS
25025.005653/2009-99 000000000
PLASTICO 3 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
SONATURA
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente