RESOLUÇÃO - RE Nº 2.447, DE 9 DE JUNHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art. 12, 15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Indeferir as petições dos produtos Saneantes Domissanitários, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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NOME DA EMPRESA - AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO - NUMERO DE PROCESSO - NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO - VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO - VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
BASTON DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME 3.04067-3
INSECT FREE MATA CUPINS
25351.284635/2011-19 000
DOMICILIAR
TUBO DE FLANDRES 24 Meses
3206017 INSETICIDA DE VENDA LIVRE
3881 Registro de Produto de Risco 2 - Inseticida de Venda Livre
Em desacordo com a Legislação vigente
CHEMONE INDUSTRIAL QUÍMICA DO NORDESTE LTDA 3.02398-4
BIFENTOL 200 CE
25351.017658/2011-20 000
INDUSTRIAL
FRASCO DE PLASTICO OPACO + CAIXA DE PAPELAO 2 Ano(s)
3206025 INSETICIDA PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
INDÚSTRIA E COMÉRCIO SÃO JUDAS TADEU ABC LTDA 3.03310-5
DESINCRUSTANTE SÃO JUDAS
25351.227579/2011-33 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA + GALAO PLASTICO 12 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINCRUSTANTE SÃO JUDAS
PRIMEIRA 25351.227579/2011-33 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA + GALAO PLASTICO 12 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINCRUSTANTE SÃO JUDAS
PRIMEIRA 25351.227579/2011-33 000
INDUSTRIAL
TAMBOR PLASTICO + TAMBOR METALICO 12 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINCRUSTANTE SÃO JUDAS
25351.227579/2011-33 000
INDUSTRIAL
TAMBOR PLASTICO + TAMBOR METALICO 12 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
INDÚSTRIA REAL BRILHO LTDA EPP 3.02752-6
LIMPA ALUMINIO REAL BRILHO
25351.307463/2011-45 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO 2 Ano(s)
3222022 LIMPA ALUMÍNIO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
LIMPA ALUMINIO GOLD BRILHO
25351.307495/2011-59 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO 2 Ano(s)
3222022 LIMPA ALUMÍNIO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
NATHAN - QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP 3.02736-1
NACLOR
25351.078266/2011-09 000
DOMICILIAR INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA 6 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
NACLOR
25351.078266/2011-09 000
DOMICILIAR INSTITUCIONAL
FRASCO DE PLASTICO OPACO 6 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
NACLOR
25351.078266/2011-09 000
DOMICILIAR INSTITUCIONAL
GALAO PLASTICO 6 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 3.00227-0
SBP ELÉTRICO
25351.234723/2011-97 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE CARTOLINA 2 Ano(s)
3208011 REPELENTE
3876 Registro de Produto de Risco 2 - Repelente
Em desacordo com a Legislação vigente
TAGMA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP 3.03128-8
YPPON
25351.449921/2005-31 3.3128.0002.001-3
DOMICILIAR INDUSTRIAL INSTITUCIONAL RESTRITO A HOSPITAIS 06/2011
SACO PLASTICO 2 Ano(s)
3207021 RATICIDA PARA EMPRESAS ESPECIALIZADAS
3770 Reconsideração de Indeferimento de Revalidação de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente