RESOLUÇÃO - RE Nº 2.461, DE 9 DE JUNHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 633 da ANVISA, de 11 de maio de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Renovação na Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

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MATRIZ
EMPRESA: ASSEIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.
AUTORIZ/MS: 7X63-8W1Y-6HYM
CNPJ: 60.094.406/0001-02
PROCESSO Nº. 25759.086300/2008-00 (166137/11-0)
ENDEREÇO: RUA CORONEL HAROLDO PACHECO E SILVA, 197.
BAIRRO: LAPA
MUNICÍPIO: SÃO PAULO
UF: SP
CEP: 05.055-030
ÁREA: PAF
PERÍODO: 12/05/2011 A 12/05/2012
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: ASSEIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.
AUTORIZ/MS: 7X63-8W1Y-6HYM
CNPJ: 60.094.406/0001-02
PROCESSO Nº. 25759.086300/2008-00 (166209/11-1)
ENDEREÇO: RUA CORONEL HAROLDO PACHECO E SILVA, 197.
BAIRRO: LAPA
MUNICÍPIO: SÃO PAULO
UF: SP
CEP: 05.055-030
ÁREA: PAF
PERÍODO: 12/05/2011 A 12/05/2012
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: FRANCISCO SANTANA DE SOUZA TRANSPORTES - ME.
AUTORIZ/MS: PH25-M172-7885
CNPJ: 05.695.783/0001-99
PROCESSO Nº. 25767.080511/2010-14 (303772/11-0)
ENDEREÇO: R. VEREADOR NICOLINO SIMONE FILHO, 4451.
BAIRRO: HUMAITÁ
MUNICÍPIO: SÃO VICENTE
UF: SP
CEP: 11.349-045
ÁREA: PAF
PERÍODO: 19/07/2011 A 19/07/2012
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.