RESOLUÇÃO - RE Nº 2.474, DE 9 DE JUNHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 633, de 11 de maio de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos:farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

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EMPRESA: VALMER FLORINDO DE FREITRAS-ME
ENDEREÇO: AV. BANDEIRANTES Nº 1213
BAIRRO: CENTRO CEP: 86360000 - BANDEIRANTES/PR
CNPJ: 97.330.252/0001-10
PROCESSO: 25351.177847/2002-01
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA E PERFUMARIA CENTENÁRIO LTDA - EPP
ENDEREÇO: RUA: GUARANIAÇU Nº36
BAIRRO: JARDIM CENTENÁRIO CEP: 07050190 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 07.400.140/0001-04
PROCESSO: 25351.182479/2008-08
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: UNINGÁ UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR
ENDEREÇO: AVENIDA CARNEIRO LEÃO, N° 121
BAIRRO: ZONA 01 CEP: 87014010 - MARINGÁ/PR
CNPJ: 01.207.056/0003-46
PROCESSO: 25351.038062/2008-09
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: CONSTÂNCIO E SIQUEIRA LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES Nº 636
BAIRRO: CENTRO CEP: 29800000 - BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES
CNPJ: 03.046.089/0001-15
PROCESSO: 25351.221481/2002-14
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: -A atividade de dispensação de plantas medicinais (ervanário) não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de fracionamento não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: BARBOSA E VERAS LTDA
ENDEREÇO: PRAÇA JOÃO PEDRO DE ARAGÃO N°150
BAIRRO: PRIMAVERA CEP: 57304450 - ARAPIRACA/AL
CNPJ: 12.975.207/0001-60
PROCESSO: 25351.015342/2004-15
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: MIRIAM MACHADO LOPES
ENDEREÇO: RUA CANUTO DE QUADROS Nº11
BAIRRO: CAMPO CEP: 39660000 - TURMALINA/MG
CNPJ: 22.131.684/0002-84
PROCESSO: 25351.191519/2002-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ENDEREÇO: AV. BRIGADEIRO LIMA E SILVA, 1363
BAIRRO: 25 DE AGOSTO CEP: 25071180 - DUQUE DE CAXIAS/RJ
CNPJ: 45.543.915/0265-71
PROCESSO: 25351.712722/2008-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMÁCIA SAN REMO LTDA.
ENDEREÇO: RUA PERNAMBUCO Nº 70
BAIRRO: CENTRO CEP: 86020070 - LONDRINA/PR
CNPJ: 77.677.193/0001-44
PROCESSO: 25351.197207/2002-17
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: PERES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
ENDEREÇO: QN 1 CONJUNTO 1 LOTE 9 LOJA 1
BAIRRO: RIACHO FUNDO CEP: 71805101 - RIACHO FUNDO/DF
CNPJ: 10.204.635/0001-64
PROCESSO: 25351.307259/2010-18
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ABBES E GUIMARAES LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA ORCALINO SANTOS Nº 398 QUADRA 11 LOTE 11-B
BAIRRO: CENTRO CEP: 75690000 - CALDAS NOVAS/GO
CNPJ: 05.212.656/0001-91
PROCESSO: 25351.029832/2003-18
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
PROCESSO: 25351.029832/2003-18
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
PROCESSO: 25351.029832/2003-18
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: CARMEM REGINA DE ALMEIDA
ENDEREÇO: RUA MARECHAL ARTHUR COSTA E SILVA Nº 489
BAIRRO: CENTRO CEP: 97280000 - DONA FRANCISCA/RS
CNPJ: 02.033.478/0001-43
PROCESSO: 25351.191725/2002-19
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ANA PAULA SOUZA PRADO DE OLIVEIRA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA DR JOSÉ MARQUES PENTEADO,Nº80
BAIRRO: CENTRO CEP: 18560000 - IPERÓ/SP
CNPJ: 05.491.734/0001-34
PROCESSO: 25351.186578/2004-27
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: -A atividade de prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de dispensação de plantas medicinais (ervanário) não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: gil santos de oliveira
ENDEREÇO: rua 35 quadra 127 n. 02 nucleo 3
BAIRRO: cidade nova ii CEP: 69094350 - MANAUS/AM
CNPJ: 06.916.299/0001-05
PROCESSO: 25351.600240/2010-30
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: -A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: IVANILDO BARBOSA DOS SANTOS ME
ENDEREÇO: RUA LUIZ VIANA FILHO S/Nº
BAIRRO: FATIMA CEP: 47100000 - BARRA/BA
CNPJ: 96.735.840/0001-71
PROCESSO: 25351.056158/2003-36
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: CLEBER DORNELAS DA SILVEIRA E CIA LTDA
ENDEREÇO: RUA CELSO DORNELAS, Nº 1179
BAIRRO: ESPLANADA CEP: 38770000 - JOÃO PINHEIRO/MG
CNPJ: 08.326.925/0001-39
PROCESSO: 25351.513301/2006-43
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: -A atividade de prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGACAN LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BENTO DE GODOY NETO S/Nº QUADRA 45 LOTE 10
BAIRRO: SANTA EFIGENIA CEP: 75690000 - CALDAS NOVAS/GO
CNPJ: 02.142.983/0001-26
PROCESSO: 25351.184905/2002-44
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: SITJA & GUTERRES LTDA.
ENDEREÇO: PRAÇA DOUTOR OZY TEIXEIRA Nº 90/120
BAIRRO: CENTRO CEP: 96610000 - ENCRUZILHADA DO SUL/RS
CNPJ: 02.746.182/0001-70
PROCESSO: 25351.027563/2003-47
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA BEM MAIS LTDA ME
ENDEREÇO: AVENIDA LECY GOMES DA COSTA Nº 42 LOJA 05
BAIRRO: SÃO CRISTÓVÃO CEP: 28909530 - CABO FRIO/RJ
CNPJ: 06.036.324/0001-66
PROCESSO: 25351.161039/2006-47
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou do exercicio anterior com protocolo de renovação do ano vigente
EMPRESA: SAPIEZINSKII & SCHIAVO LTDA
ENDEREÇO: RUA 13 DE JANEIRO, Nº 1169
BAIRRO: CENTRO CEP: 97610000 - SANTO AUGUSTO/RS
CNPJ: 10.280.379/0001-94
PROCESSO: 25351.848583/2008-51
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ARTUR DE OLIVEIRA GUIMARÃES NETO
ENDEREÇO: RUA CORONEL JÚLIO NUNES Nº 82
BAIRRO: CENTRO CEP: 55250000 - SANHARÓ/PE
CNPJ: 11.383.809/0001-66
PROCESSO: 25351.022877/2003-53
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: CARVALHO, SILVA & SOUZA LTDA.
ENDEREÇO: RUA CAPITÃO JOÃO ROCHA Nº 17
BAIRRO: CENTRO CEP: 37443000 - BAEPENDI/MG
CNPJ: 10.250.172/0001-77
PROCESSO: 25351.060751/2009-54
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: GERALDO DE SOUZA BRAGA
ENDEREÇO: AV RAUL SOARES 319 A
BAIRRO: CENTRO CEP: 36900000 - MANHUMIRIM/MG
CNPJ: 13.025.023/0001-00
PROCESSO: 25351.053860/2011-58
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: DROGAÍSA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA PARINTINS Nº 426
BAIRRO: VILA IZABEL CEP: 80320270 - CURITIBA/PR
CNPJ: 95.400.222/0001-08
PROCESSO: 25351.185542/2002-64
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Lincença Sanitária com validade de 2 (dois) anos, em desacordo com o art. 25 da Lei 5.991/73. Ultrapassado o primeiro ano de validade da Licença apresentada, a aceitação desta esbarraria no art. 9°, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: L. H. RODRIGUES DA COSTA E CIA LTDA
ENDEREÇO: AV. EXP. JOVINO ALVES DA SILVA, S/N, QD 01 LT 05
BAIRRO: SETOR AEROPORTO CEP: 75640000 - PIRACANJUBA/GO
CNPJ: 07.810.291/0001-22
PROCESSO: 25351.684434/2008-65
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA VERGANI & GOULART LTDA ME
ENDEREÇO: rua joaquim jose cardoso, 77
BAIRRO: verona CEP: 37950000 - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG
CNPJ: 07.195.165/0001-05
PROCESSO: 25351.074232/2005-68
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA WAGNER LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA IMIGRANTE MELLER, Nº 378 - SALA 01
BAIRRO: PINHEIRINHO CEP: 88805120 - CRICIÚMA/SC
CNPJ: 07.727.631/0001-56
PROCESSO: 25351.246149/2007-69
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MARIA CRISTINA PEREIRA ZUMERLI
ENDEREÇO: RUA WENCESLAU BRAZ Nº 96
BAIRRO: CENTRO CEP: 37955000 - ITAMOGI/MG
CNPJ: 08.905.257/0001-02
PROCESSO: 25351.344407/2007-71
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ANGELICA & SIMÕES
ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR FERNANDO GUILHON Nº 522
BAIRRO: JURUNAS CEP: 66030250 - BELÉM/PA
CNPJ: 04.095.519/0001-51
PROCESSO: 25351.017936/2003-71
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: casa do medico ltda.
ENDEREÇO: av gustavo paiva , nº1909 lj 2.
BAIRRO: mangabeiras CEP: 57038000 - MACEIÓ/AL
CNPJ: 02.895.945/0003-06
PROCESSO: 25351.256692/2007-74
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA FARMA VIDA RIO PRETO LTDA-ME
ENDEREÇO: rua oswaldo aranha, 940
BAIRRO: vila esplanada CEP: 15025620 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/ SP
CNPJ: 07.449.843/0001-19
PROCESSO: 25351.300589/2007-79
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: BRUNO LAIMAR RAMOS ME
ENDEREÇO: RODOVIA AMARAL PEIXOTO, 315 LT 26 QD 1
BAIRRO: JD MIRAMAR CEP: 28890000 - RIO DAS OSTRAS/RJ
CNPJ: 06.112.954/0001-72
PROCESSO: 25351.201573/2010-80
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ELI E SU PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AV. MINAS GERAIS, Nº 606
BAIRRO: SETOR CAMPINAS CEP: 74510040 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 00.156.374/0002-81
PROCESSO: 25351.186912/2002-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA NOSSA REDE LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA RIO DA PRATA , Nº 1430 LOJA A
BAIRRO: BANGU CEP: 21820093 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 07.537.084/0001-46
PROCESSO: 25351.401161/2005-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ELI E SU PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
ENDEREÇO: AV. MINAS GERAIS, Nº 606
BAIRRO: SETOR CAMPINAS CEP: 74510040 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 00.156.374/0002-81
PROCESSO: 25351.186912/2002-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMÁCIA MONEGAT LTDA
ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO RIBEIRO MENDES, 2482
BAIRRO: SANTA CATARINA CEP: 95032600 - CAXIAS DO SUL/RS
CNPJ: 10.996.685/0001-21
PROCESSO: 25351.284371/2010-81
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA DAMAR LTDA
ENDEREÇO: RUA SANTA MARIA 242/01
BAIRRO: MAGISTERIO CEP: 95599000 - BALNEÁRIO PINHAL/RS
CNPJ: 08.377.659/0001-73
PROCESSO: 25351.087531/2009-82
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ENDEREÇO: AV. RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES 11989 - BOX 1
BAIRRO: TAIPAS CEP: 02938000 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 45.543.915/0401-32
PROCESSO: 25351.191682/2009-84
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA IGATUA LTDA ME
ENDEREÇO: RUA DO PROGRESSO Nº 12
BAIRRO: CENTRO CEP: 55320000 - LAGOA DO OURO/PE
CNPJ: 35.404.862/0001-64
PROCESSO: 25351.716559/2010-86
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: -A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de dispensação de plantas medicinais (ervanário) não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: franclin v. d. alves medicamentos
ENDEREÇO: rua do progresso
BAIRRO: centro CEP: 55320000 - LAGOA DO OURO/PE
CNPJ: 11.067.136/0001-35
PROCESSO: 25351.753426/2010-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: -A atividade de dispensação de plantas medicinais (ervanário) não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA
ENDEREÇO: ESTRADA RODRIGUES CALDAS Nº 571 LOJA B
BAIRRO: JACAREPAGUA CEP: 22713070 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 32.227.761/0001-77
PROCESSO: 25351.215015/2002-91
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ENDEREÇO: SCEE SUL LOTE B S/N
BAIRRO: GUARA CEP: 70310500 - BRASÍLIA/DF
CNPJ: 45.543.915/0003-43
PROCESSO: 25351.495903/2007-92
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JULIO YOSHINOBU KIKUTI-ME
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO RODRIGUES FILHO Nº 7972
BAIRRO: BOTUJURU CEP: 08840000 - MOGI DAS CRUZES/SP
CNPJ: 00.496.571/0001-69
PROCESSO: 25351.223940/2002-96
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: GILMAR BUENO DA SILVA PIRACAIA ME
ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO Nº 94
BAIRRO: CENTRO CEP: 12970000 - PIRACAIA/SP
CNPJ: 03.146.890/0001-32
PROCESSO: 25351.003220/2003-97
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: LABMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA ME
ENDEREÇO: AV ALBERTO MARANHAO 2657 SALA 04
BAIRRO: BOM JARDIM CEP: 59618700 - MOSSORÓ/RN
CNPJ: 06.964.537/0001-58
PROCESSO: 25351.067140/2010-99
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.