RESOLUÇÃO - RE Nº 2.476, DE 9 DE JUNHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010, do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 633, de 11 de maio de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

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EMPRESA: pertutti farmacia e drogaria ltda
ENDEREÇO: rua luiz michielon 2080
BAIRRO: lourdes CEP: 95074000 - CAXIAS DO SUL/RS
CNPJ: 11.044.270/0002-00
PROCESSO: 25351.143203/2011-00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGLARIA FLORENÇA LTDA
ENDEREÇO: AV. MADRID Nº501
BAIRRO: JARDIM EUROPA CEP: 74330550 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 09.607.682/0001-70
PROCESSO: 25351.158552/2009-01
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: ormisinda pires dias drogaria e perfumaria - me
ENDEREÇO: ria gregorio ramalhio - 239
BAIRRO: itaquera CEP: 08210430 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 00.592.700/0001-12
PROCESSO: 25351.157577/2011-02
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: MARIA LUCIA ANDRADE
ENDEREÇO: AV GONCALO ANTUNES BEZERRA
BAIRRO: centro CEP: 55260000 - ALAGOINHA/PE
CNPJ: 11.780.468/0001-62
PROCESSO: 25351.186681/2011-04
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: farmacia brasilfarma ltda me
ENDEREÇO: av.mariana amalia 58b
BAIRRO: centro CEP: 55602010 - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE
CNPJ: 04.919.798/0002-01
PROCESSO: 25351.192953/2011-05
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JOÃO PEREIRA PRODUTOS FARMACÊUTICOS - ME
ENDEREÇO: praça avelino francisco de lima 357
BAIRRO: jardim novo osasco CEP: 06045070 - OSASCO/SP
CNPJ: 11.673.820/0001-60
PROCESSO: 25351.181369/2011-16
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: EDUARDO MARTIN & CIA LTDA
ENDEREÇO: AV ATLANTA 540 SALA 1
BAIRRO: JARDIN CALIFORNIA CEP: 86600000 - ROLÂNDIA/PR
CNPJ: 05.649.748/0002-14
PROCESSO: 25351.138356/2011-27
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O CNPJ constante da Licença Sanitária não pertence ao estabelecimento que pleiteia a Autorização.
EMPRESA: lemke e ribeiro ltda
ENDEREÇO: rua xv de novembro 7777
BAIRRO: VILA NOVA CEP: 89237001 - JOINVILLE/SC
CNPJ: 04.659.588/0001-40
PROCESSO: 25351.135683/2011-27
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, licença ilegível, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: BOA FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ENDEREÇO: Av Nossa Senhora do Sabara 2603 loja 05
BAIRRO: Interlagos CEP: 04685006 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 12.332.735/0001-00
PROCESSO: 25351.181372/2011-30
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, licença ilegível, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ALVARO BARCO IANES ME
ENDEREÇO: RUA PLINIO CONSTANTINI Nº 1490 SALÃO 03
BAIRRO: CIDADE JARDIM CEP: 15081050 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/ SP
CNPJ: 01.736.181/0001-81
PROCESSO: 25351.181365/2011-38
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: RANSS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA
ENDEREÇO: TRAV. CRISTOVAO COLOMBO, 1280 - LOJA 05
BAIRRO: CRUZEIRO (ICOARACI) CEP: 66810000 - BELÉM/PA
CNPJ: 11.431.795/0001-09
PROCESSO: 25351.212445/2011-42
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: drogaria vilela e silva ltda me
ENDEREÇO: rua duque de caxias, 551
BAIRRO: centro CEP: 37660000 - PARAISÓPOLIS/MG
CNPJ: 13.026.827/0001-16
PROCESSO: 25351.181211/2011-46
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: D. JAMARCHI - FARMACIA-ME
ENDEREÇO: Avenida Parana, Esquina com Rua Bahia, 390 - sala 3
BAIRRO: Centro CEP: 86300000 - CORNÉLIO PROCÓPIO/PR
CNPJ: 11.917.141/0001-90
PROCESSO: 25351.700827/2010-48
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.(Não apresenta válidade no alvará sanitário)
EMPRESA: n soares comercio
ENDEREÇO: rua benedito romão de sousa
BAIRRO: centro CEP: 65560000 - MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA
CNPJ: 07.221.715/0001-13
PROCESSO: 25351.590187/2010-51
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA ASSIS COMERCIO FARMACEUTICO LTDA
ENDEREÇO: AV BOULANGER FONSECA 252
BAIRRO: SHOPPING PARK CEP: 38411410 - UBERLÂNDIA/MG
CNPJ: 12.562.790/0001-88
PROCESSO: 25351.192952/2011-52
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, licença ilegível, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA AZEVEDO LTDA
ENDEREÇO: Av. Santo Antônio, 224
BAIRRO: Centro CEP: 55700000 - LIMOEIRO/PE
CNPJ: 10.237.761/0012-78
PROCESSO: 25351.192670/2011-55
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: farmacia medcruz ltda
ENDEREÇO: rua waldemar loureiro campos, 4657
BAIRRO: xaxim CEP: 81830000 - CURITIBA/PR
CNPJ: 09.222.189/0001-31
PROCESSO: 25351.143202/2011-57
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA ONOFRE LTDA
ENDEREÇO: RUA JOAO GONÇALVES, 75
BAIRRO: CENTRO CEP: 07010010 - GUARULHOS/SP
CNPJ: 61.549.259/0040-97
PROCESSO: 25351.537140/2010-60
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: fernandes maciel & maciel ltda - me
ENDEREÇO: av dr antonio de luna, 965
BAIRRO: jd aeroporto CEP: 13481500 - LIMEIRA/SP
CNPJ: 67.793.802/0001-77
PROCESSO: 25351.192950/2011-63
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: C PRAZERES GOMES
ENDEREÇO: RUA URBANO SANTOS, 06-B
BAIRRO: CENTRO CEP: 65350000 - VITÓRIA DO MEARIM/MA
CNPJ: 08.178.787/0001-98
PROCESSO: 25351.622484/2010-71
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIA ONOFRE LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA GIOVANI GRONCHI N°3350
BAIRRO: MORUMBI CEP: 05651002 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 61.549.259/0019-00
PROCESSO: 25351.537318/2010-72
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §2° da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária atualizada.
EMPRESA: drogaria onofre ltda
ENDEREÇO: av voluntarios fernando pinheiro, 69
BAIRRO: centro CEP: 08710500 - MOGI DAS CRUZES/SP
CNPJ: 61.549.259/0039-53
PROCESSO: 25351.537237/2010-72
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 9°, §1º da Resolução RDC 01/2010. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: WELMA EDA DE CARVALHO ARRAES LUZ ME
ENDEREÇO: RUA TRINTA E DOIS, 10
BAIRRO: SÃO GONÇALO CEP: 56328040 - PETROLINA/PE
CNPJ: 12.965.148/0001-40
PROCESSO: 25351.186687/2011-73
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: FARMACIA A POPULAR LTDA
ENDEREÇO: AV MAMORE, 4352
BAIRRO: TANCREDO NEVES CEP: 78910541 - PORTO VELHO/RO
CNPJ: 04.234.464/0001-13
PROCESSO: 25351.606902/2010-85
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: DROGARIA ONOFRE
ENDEREÇO: AVENIDA JOÃO CACHOEIRA Nº394
BAIRRO: ITAIM BIBI CEP: 0435001 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 61.549.259/0011-52
PROCESSO: 25351.534280/2010-86
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: T.F. MARCATO - FARMÁCIA M.E.
ENDEREÇO: RUA RIO TIBAGI, Nº 243-A
BAIRRO: NÚCLEO HAB. JOÃO PAULO I CEP: 86801000 - APUCARANA/PR
CNPJ: 11.087.380/0003-21
PROCESSO: 25351.181371/2011-95
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010.