RESOLUÇÃO - RE Nº 2.529, DE 9 DE JUNHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art. 12 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Deferir as petições dos produtos Saneantes Domissanitários, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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NOME DA EMPRESA - AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO - NUMERO DE PROCESSO - NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO - VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO - VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
ALPET QUIMICA LTDA. - ME 3.02493-1
AGUA SANITARIA
25351.032339/01-52 3.2493.0001.001-1
DOMICILIAR 05/2007
FRASCO PLASTICO OPACO 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade
ALQUIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 3.01816-1
ÁGUA SANITÁRIA - QSTAR
25351.167980/2002-41 3.1816.0010.001-3
DOMICILIAR 12/2007
FRASCO PLÁSTICO OPACO 06 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade
DOUGLAS DE ABREU - EPP 3.01346-8
AGUA SANITARIA
25000.051156/99-20 3.1346.0004.001-9
DOMICILIAR 03/2005
FRASCO PLASTICO OPACO - DOMICILIAR 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade
FLIPER COMERCIAL E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA 3.02346-4
AGUA SANITARIA
25025.039354/01 3.2346.0001.001-9
DOMICILIAR 04/2007
FRASCO PLASTICO OPACO 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade
GUAIBA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 3.03018-8
AGUA SANITÁRIA ACQUABELLA
25351.202373/2005-87 3.3018.0001.001-2
DOMICILIAR 01/2011
FRASCO DE PLASTICO OPACO 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade
IDEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP 3.02537-4
ÁGUA SANITÁRIA - IDEL
25351.217755/2002-62 3.2537.0004.001-3
DOMICILIAR 02/2008
FRASCO PLÁSTICO 36 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade
ÁGUA SANITÁRIA - IDEL
25351.217755/2002-62 3.2537.0004.002-1
INSTITUCIONAL PROFISSIONAL/EMPRESA ESPECIALIZADA 02/2008
BOMBONA PLÁSTICA 36 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade
KRE-KRE IND. E COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 3.02267-1
AGUA SANITARIA - KRE-KRE
25351.020222/00-27 3.2267.0001.001-1
DOMICILIAR 03/2006
GARRAFA PLASTICA 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade
MAYOR QUIMICA DO BRASIL IND E COM LTDA 3.01160-4
AGUA SANITARIA
25000.055140/99-31 3.1160.0019.001-1
DOMICILIAR 07/2005
FRASCO PLASTICO OPACO - DOMICILIAR 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade
QUIMIVAL LTDA. 3.02431-7
AGUA SANITÁRIA
25023.060007/01 3.2431.0001.001-9
DOMICILIAR 12/2006
GARRAFA DE PLASTICO 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade
SIMOQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA 3.01553-2
AGUA SANITARIA
25025.068619/2005-87 3.1553.0001.001-1
DOMICILIAR 12/2010
FRASCO 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade
AGUA SANITARIA
25025.068619/2005-87 3.1553.0001.002-8
DOMICILIAR 12/2010
GALAO 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade
TEC-LIMP TECNOLOGIA EM PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 3.01485-8
AGUA SANITARIA
25351.038391/01-95 3.1485.0007.001-3
DOMICILIAR 02/2007
FRASCO PLASTICO OPACO 6 Meses
3103033 ÁGUA SANITÁRIA
340 Caducidade