RESOLUÇÃO - RE Nº 2.530, DE 9 DE JUNHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art. 12, 15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Indeferir as petições dos produtos Saneantes Domissanitários, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

.
NOME DA EMPRESA - AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO - NUMERO DE PROCESSO - NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO - VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO - VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
F C DE SOUZA NETO EPP 3.04366-6
DESINFETANTE FC DA AMAZÔNIA
FC DA AMAZÔNIA 25351.312624/2011-16 000
DOMICILIAR INSTITUCIONAL
FRASCO + FRASCO 36 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
FORT QUIMICA LTDA 3.02757-4
SANI- IODO
VERSÃO ÚNICA 25351.171609/2011-99 000
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA + CAIXA DE PAPELAO 12 Meses
3222045 SANITIZANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
SANI-IODO PRONTO US0
VERSÃO ÚNICA 25351.171624/2011-97 000
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA + CAIXA DE PAPELAO 12 Meses
3222045 SANITIZANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
SANI-IODO PRONTO US0
VERSÃO ÚNICA 25351.171624/2011-97 000
INDUSTRIAL INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA OPACA + CAIXA DE PAPELAO 12 Meses
3222045 SANITIZANTE PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINCRUSTANTE LIMPAFLEX
DESINCRUSTANTE LIMPAFLEX VERMELHO25351.267471/2011-76 000
INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINCRUSTANTE LIMPAFLEX
DESINCRUSTANTE LIMPAFLEX AMARELO25351.267471/2011-76 000
INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINCRUSTANTE LIMPAFLEX
DESINCRUSTANTE LIMPAFLEX VIOLETA25351.267471/2011-76 000
INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINCRUSTANTE LIMPAFLEX
DESINCRUSTANTE LIMPAFLEX INCOLOR25351.267471/2011-76 000
INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINCRUSTANTE LIMAFLEX 1100
DESINCRUSTANTE LIMPAFLEX 1100 VIOLETA25351.267473/2011-24 000
INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINCRUSTANTE LIMAFLEX 1100
DESINCRUSTANTE LIMPAFLEX 1100 INCOLOR25351.267473/ 2011-24 000
INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
3769 Reconsideração de Indeferimento de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
INDÚSTRIA REAL BRILHO LTDA EPP 3.02752-6
LIMPA ALUMÍNIO ENGEL
25351.307466/2011-22 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO 2 Ano(s)
3222022 LIMPA ALUMÍNIO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
WALDENIR B. LIGHTENTHALER 3.02628-9
INTERMAX LIMP BRILHO
25351.301660/2011-83 000
INSTITUCIONAL
GALAO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
INTERMAX LIMP BRILHO
25351.301660/2011-83 000
INSTITUCIONAL
GALAO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3203018 DETERGENTE PROFISSIONAL DESINCRUSTANTE ÁCIDO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente