RESOLUÇÃO - RE Nº 2.543, DE 9 DE JUNHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir inclusão de nova apresentação comercial, registro de medicamento e renovação de registro de medicamento, conforme relação anexa;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

.
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF
PRINCIPIO ATIVO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO
MARCA OU REFERÊNCIA NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
NOME COMERCIAL
ASSUNTO DESCRIÇÃO
AUSTEN FARMACÊUTICA LTDA 1.05275-1
MIKANIA GLOMERATA
FITOTERAPICO SIMPLES
EXPECTORANTES
AGLIX 25351.562026/2007-72
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
0,1 ML/ML XPE CX 48 FR VD AMB X 120 ML
Não informado
1798 FITOTERÁPICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA 1.00974-4
ACETATO DE RACEALFATOCOFEROL
VITAMINAS
REVICOR 25351.546862/2010-14
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
400 UI CAP GEL MOL CT BL PVC/PVDC/AL X 20
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
400 UI CAP GEL MOL CT BL PVC/PVDC/AL X 10
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
400 UI CAP GEL MOL CT BL PVC/PVDC/AL X 60
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
NÃO PUBLICAR
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
400 UI CAP GEL MOL CT BL PVC/PVDC/AL X 30
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
BRASMED BOTÂNICA E FARMACÊUTICA LTDA 1.04501-5
GINKGO BILOBA L.
FITOTERAPICO SIMPLES
ANTIVERTIGINOSOS
GINKGO BRASMED 25351.060875/2003-62 09/2009
COMERCIAL 1.4501.0005.001-5 24 Meses
20 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 24
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.4501.0005.002-3 24 Meses
20 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 36
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.4501.0005.003-1 24 Meses
20 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 48
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.4501.0005.004-1 24 Meses
20 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 60
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.4501.0005.005-8 24 Meses
40 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 24
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.4501.0005.006-6 24 Meses
40 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 36
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.4501.0005.007-4 24 Meses
40 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 48
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.4501.0005.008-2 24 Meses
40 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 60
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.4501.0005.009-0 24 Meses
80 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 24
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.4501.0005.010-4 24 Meses
80 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 36
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.4501.0005.011-2 24 Meses
80 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 48
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.4501.0005.012-0 24 Meses
80 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 60
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.4501.0005.013-9 24 Meses
120 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 24
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.4501.0005.014-7 24 Meses
120 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 36
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.4501.0005.015-5 24 Meses
120 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 48
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.4501.0005.016-3 24 Meses
120 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 60
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
CASSIA ANGUSTIFOLIA L.
FITOTERAPICO SIMPLES
LAXANTES IRRITANTES OU ESTIMULANTES
SENE BRASMED 25351.060903/2003-41 09/2009
COMERCIAL 1.4501.0017.001-0 24 Meses
100 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 24
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.4501.0017.002-9 24 Meses
100 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 36
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.4501.0017.003-7 24 Meses
100 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 48
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.4501.0017.004-5 24 Meses
100 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS INC X 60
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA 1.01560-1
ÁCIDO ASCÓRBICO + GLICONATO DE ZINCO
VITAMINAS E SUPLEMENTOS MINERAIS
VITERGYL ZINCO 25351.088754/2007-17
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
1G + 10 MG COM EFEV CT TB PLAS X 10
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
VITAMINAS E SUPLEMENTOS MINERAIS
VITERGYL ZINCO 25351.088754/2007-17
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
NÃO PUBLICAR
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
ÁCIDO ASCÓRBICO + GLICONATO DE ZINCO
VITAMINAS E SUPLEMENTOS MINERAIS
VITERGYL ZINCO 25351.088754/2007-17
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
1G + 10 MG COM EFEV CT TB PLAS X 500 (EMB MULT)
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
1G + 10 MG COM EFEV CT TB PLAS X 30
Não informado
1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL
S/A 1.01557-0
GLYCYRRHIZA GLABRA L.
EXPECTORANTES
FITOTERAPICO SIMPLES
BREFUS 25351.011477/00-17 01/2011
COMERCIAL 1.1557.0039.001-3 24 Meses
0,2 ML/ML XPE CT FR PET AMB X 100 ML + COP
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
LABORATÓRIO SANIFER SA 1.00233-4
MIKANIA GLOMERATA
FITOTERAPICO SIMPLES
EXPECTORANTES
GUACO JOBIM 25351.578899/2009-51
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
0,04 ML/ML XPE CT FR VD AMB X 150 ML + CP MED
Não informado
1697 FITOTERÁPICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1.00155-5
CORIANDRUM SATIVUM + CASSIA FISTULA + Periandra mediterranea (Vell.) Taub. + SENNA ALEXANDRINA MILL. + TAMARINDUS INDICA
FITOTERAPICO COMPOSTO
TAMARIL 25001.007502/87 05/2010
COMERCIAL 1.0155.0085.010-0 24 Meses
CAP GEL MOLE CT BL AL PLAS INC X 20
TAMARIL
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 1.01819-6
GINKGO BILOBA
FITOTERAPICO SIMPLES
GINKOLAB 25351.001296/01-27 04/2011
COMERCIAL 1.1819.0031.001-2 24 Meses
40 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 30
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.1819.0031.002-0 24 Meses
80 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 30
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.1819.0031.003-9 24 Meses
80 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 60
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.1819.0031.004-7 24 Meses
120 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 30
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.1819.0031.005-5 24 Meses
120 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 60
Não informado
1699 FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO.
01 - Em desacordo com a Legislação vigente