RESOLUÇÃO - RE Nº 2.545, DE 9 DE JUNHO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26 de março de 2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria nº 633, de 11de maio de 2011,

considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir revalidação de registro, inclusão de marca, registro de alimentos e bebidas, na conformidade da relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 524911
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA 6.02172-7
MISTURA DE CEREAIS EM TABLETES ESTADOS UNIDOS
25001.102283/00 6.2172.0002.001-3
PLASTICO 04 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
FOREVER VERDE DOS CAMPOS
437 Revalidação de Registro
Em desacordo com a Legislação vigente
LP FARMACÊUTICA LTDA ME 6.04845-5
COLAGENO EM CAPSULAS MATÃO/SP
25004.070782/2006-39 000000000
METALICA 24 Meses
PLASTICO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
PROCAPILLUS COLLAGEN / BIOART
457 Inclusão de Marca
Em desacordo com a Legislação vigente
SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ME 6.05570-1
GUARANA EM CAPSULAS MATÃO/SP
25004.130070/2010-20 000000000
PLASTICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
GUARA 449 / RIPPED 449 / FAT DOWN 449 / BODY SOFT 449
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente