RESOLUÇÃO - RE Nº 2.546, DE 9 DE JUNHO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26 de março de 2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, a Portaria nº 633, de 11de maio de 2011,

considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Conceder revalidação de registro, registro único de alimentos e bebidas - nacional, alteração de fórmula do produto, extensão para registro único - importado, inclusão de nova embalagem, registro de alimentos e bebida importado, na conformidade da relação anexa.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 524811
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 6.02047-6
ALIMENTO PARA SUPLEMENTACAO DE NUTRICAO ENTERAL
SBR CAPPUCCINO ALEMANHA
25004.120114/2006-60 6.2047.9945.001-2
PLASTICO 12 Meses
METALICA 12 Meses
CELULOSICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 03/2016
FRESUBIN ENERGY FIBRE DRINK
437 Revalidação de Registro
ALIMENTO PARA SUPLEMENTACAO DE NUTRICAO ENTERAL
ALEMANHA
25004.120780/00 6.2047.0007.001-8
CELULOSICA 12 Meses
METALICA 12 Meses
VIDRO 12 Meses
ELASTOMERICA 12 Meses
PLASTICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 01/2016
FRESUBIN HP ENERGY
437 Revalidação de Registro
MAE TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA 4.00536-6
TABLETE DE FIBRAS SABOR - LARANJA CAJAMAR/SP
25004.260091/2010-45 4.0536.0085.001-6
PLASTICA 07 Meses
METALICA 07 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 06/2016
FIBRAXX
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
TABLETE DE FIBRAS SABOR - FRUTAS VERMELHAS CAJAMAR/SP
25004.260091/2010-45 4.0536.0085.002-4
METALICA 07 Meses
PLASTICA 07 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 06/2016
FIBRAXX
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
TABLETE DE FIBRAS SABOR - CASTANHA DE CAJU COBERTO COM CHOCOLATE CAJAMAR/SP
25004.260091/2010-45 4.0536.0085.003-2
PLASTICA 07 Meses
METALICA 07 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 06/2016
FIBRAXX
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
BISCOITO DE FIBRAS INTEGRAL SABOR - AVEIA, MEL E LINHAÇA OSASCO/SP
25004.260092/2010-74 4.0536.0086.001-1
METALICA 06 Meses
PLASTICA 06 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 06/2016
FIBRAXX
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
BISCOITO DE FIBRAS INTEGRAL SABOR - CACAU E CASTANHA DE CAJU OSASCO/SP
25004.260092/2010-74 4.0536.0086.002-1
PLASTICA 06 Meses
METALICA 06 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 06/2016
FIBRAXX
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
BISCOITO DE FIBRAS INTEGRAL SABOR - LARANJA E CENOURA OSASCO/SP
25004.260092/2010-74 4.0536.0086.003-8
PLASTICA 06 Meses
METALICA 06 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE 06/2016
FIBRAXX
494 Registro Único de Alimentos e Bebidas - NACIONAL
NESTLE BRASIL LTDA 4.00076-7
ALIMENTO P/ SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL
SBR BAUNILHA AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE ESTADOS UNIDOS
25004.003826/99 4.0076.1719.001-0
METALICA 15 Meses
PLASTICA 15 Meses
CELULOSICA 15 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2015
NESTLE / PEPTAMEN JUNIOR
454 Alteração de Fórmula do Produto
ALIMENTO P/ SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL
SBR BAUNILHA AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE ESTADOS UNIDOS
25004.003826/99 4.0076.1719.001-0
METALICA 15 Meses
PLASTICA 15 Meses
CELULOSICA 15 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2015
NESTLE / PEPTAMEN JUNIOR
482 Extensão para Registro Único - IMPORTADO
ALIMENTO P/ SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL
SBR BAUNILHA AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE ESTADOS UNIDOS
25004.003826/99 4.0076.1719.001-0
METALICA 15 Meses
PLASTICA 15 Meses
CELULOSICA 15 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2015
NESTLE / PEPTAMEN JUNIOR
496 Inclusão de Nova Embalagem
ALIMENTO P/ SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL
SBR BAUNILHA AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE - ARAÇATUBA - SP ESTADOS UNIDOS
25004.003826/99 4.0076.1719.002-9
PLASTICA 15 Meses
METALICA 15 Meses
CELULOSICA 15 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2015
NESTLE / PEPTAMEN JUNIOR
454 Alteração de Fórmula do Produto
ALIMENTO P/ SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL
SBR BAUNILHA AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE - ARAÇATUBA - SP ESTADOS UNIDOS
25004.003826/99 4.0076.1719.002-9
PLASTICA 15 Meses
METALICA 15 Meses
CELULOSICA 15 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2015
NESTLE / PEPTAMEN JUNIOR
482 Extensão para Registro Único - IMPORTADO
ALIMENTO P/ SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL
SBR BAUNILHA AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE - ARAÇATUBA - SP ESTADOS UNIDOS
25004.003826/99 4.0076.1719.002-9
PLASTICA 15 Meses
METALICA 15 Meses
CELULOSICA 15 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2015
NESTLE / PEPTAMEN JUNIOR
496 Inclusão de Nova Embalagem
ALIMENTO P/ SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL SBR BAUNILHA
AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - SP ESTADOS UNIDOS
25004.003826/99 4.0076.1719.003-7
PLASTICA 15 Meses
METALICA 15 Meses
CELULOSICA 15 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2015
PEPTAMEN JUNIOR / NESTLE
454 Alteração de Fórmula do Produto
ALIMENTO P/ SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL SBR BAUNILHA
AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - SP ESTADOS UNIDOS
25004.003826/99 4.0076.1719.003-7
PLASTICA 15 Meses
METALICA 15 Meses
CELULOSICA 15 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2015
PEPTAMEN JUNIOR / NESTLE
482 Extensão para Registro Único - IMPORTADO
ALIMENTO P/ SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL SBR BAUNILHA
AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - SP ESTADOS UNIDOS
25004.003826/99 4.0076.1719.003-7
PLASTICA 15 Meses
METALICA 15 Meses
CELULOSICA 15 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 05/2015
PEPTAMEN JUNIOR / NESTLE
496 Inclusão de Nova Embalagem
TRANSCONTINENTAL TRADING LTDA 6.02238-6
OLEO DE ALHO EM CAPSULA ESTADOS UNIDOS
25002.981994/2011-87 6.2238.0023.001-3
PLASTICA 04 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES 06/2016
NATURAL WEALTH / GOOD'N NATURAL
459 Registro de Alimentos e Bebida Importado