Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 633 da ANVISA, de 11 de maio de 2011, e ainda amparado pela resolução RDC nº. 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Renovação da Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
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EMPRESA: JOANES A. LIMEIRA ME - JAL- DESPACHOS &
TRANSPORTES
C.N.P.J : 05 602 878 / 0001 - 10
PROCESSO MÃE: 25762 168149/2009-17
PROCESSO: ATUAL: 25762 289926/2011-03
EXPEDIENTE: 402814/11-7
ENDEREÇO: AV. MENDONÇA JUNIOR Nº. 1259
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: MACAPÁ
UF: AP
CEP: 68 900 020
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTANTE DE NEGÓCIOS,
EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL
DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS
ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS
NO TERRITÓRIO NACIONAL.