Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 da ANVISA, de 9 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Renovação na Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
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MATRIZ
EMPRESA: AGÊNCIA MARÍTIMA GRANEL LTDA.
AUTORIZ/MS: L813-4W00-5H25
CNPJ: 54.477.377/0001-65
PROCESSO Nº. 25767.348249/2007-47 (278612/11-5)
ENDEREÇO: RUA GENERAL CAMARA, Nº. 139/141, CONJ. 94 -
9º A.
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.010-121
ÁREA: PAF
PERÍODO: 12/05//2011 A 12/05/2012
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação
de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto
por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho
em portos organizados e terminais aquaviários instalados no
território nacional.
EMPRESA: R.T. BITENCOURT - EPP
AUTORIZ/MS: PWL9-5516-M8M6
CNPJ: 10.769.116/0001-43
PROCESSO: 25759.160927/2010-14 (254148/11-3)
ENDEREÇO: R. ANTONIO CANDIDO, 164 - SALA 03
BAIRRO: CENTRO
MUNICIPIO: SÃO SEBASTIÃO
UF: SP
CEP: 11.600-000
PERÍODO: 24/05/2011 A 24/05/2012
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviços de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final
de resíduos sólidos resultantes de embarcações, terminais aquaviários
e terminais alfandegados de uso público.