Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 da ANVISA, de 9 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Renovação na Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
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MATRIZ
EMPRESA: BELÉM MARÍTIMA TRANSPORTES E SERVIÇOS
LTDA - ME
AUTORIZ/MS: P277-YH4Y-WXY7
CNPJ: 08.189.780/0001-71
PROCESSO Nº. 25767.356516/2006-79 (197277/10-4)
ENDEREÇO: RUA O, Nº 53.
BAIRRO: JARDIM GLÓRIA
MUNICÍPIO: PRAIA GRANDE
UF: SP
CEP: 11.724-220
ÁREA: PAF
PERÍODO: 02/07/2011 A 02/07/2012
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação
de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto
por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho
em portos organizados e terminais aquaviários instalados no
território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: MARIM GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA -
ME
AUTORIZ/MS: GYX6-HW3H-79L2
CNPJ: 07.343.9200/0001-51
PROCESSO Nº. 25767.233902/2009-90 (089525/11-3)
ENDEREÇO: AV. CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, Nº 531
BAIRRO: PONTA DA PRAIA
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.035-003
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final
de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários,
portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.