Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Deferir Pleito de Concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
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MATRIZ
EMPRESA: ROCHA RUIZ SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - ME
AUTORIZ/MS: K90X-XX86-270W
C.N.P.J.: 11.035.527/0001-78
PROCESSO: 25763.314640/2011-39
ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT Nº 1740, SALA - 1214
BAIRRO: ALDEOTA
MUNICÍPIO: FORTALEZA
UF: CE
CEP: 60.150-160
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS,
EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL
DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS
ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS
NO TERRITÓRIO NACIONAL.
MATRIZ
EMPRESA: DOMIX SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME
AUTORIZ/MS: GH2X-H66X-4000
C.N.P.J.: 11.195.477/0001-96
PROCESSO: 25763.326944/2011-63
ENDEREÇO: TRAVESSA BAHIA, Nº 71
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: EUSÉBIO
UF: CE
CEP: 61.760-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA,
EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS,
PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS
DE FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS.