RESOLUÇÃO-RE Nº 2.597, DE 16 DE JUNHO DE 20111

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011, e ainda amparado pela Resolução RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Conceder Renovação na Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

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FILIAL
EMPRESA: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA
AUTORIZ/MS: 58W1-M064-M6H2
CNPJ: 30.259.220/0003-67
PROCESSO Nº. 25759.025058/2004-66 (136913/11-0)
ENDEREÇO: PRAÇA RUI BARBOSA, 26/27.
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.010-130
ÁREA: PAF
PERÍODO: 20/03/2011 A 20/03/2012
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: JOÃO ERVALDO DE MORAES
AUTORIZ/MS: 7LX3-X828-52W3
CNPJ: 64.628.563/0001-01
PROCESSO Nº. 25767.569777/2007-38 (294675/11-1)
ENDEREÇO: CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 474.
BAIRRO: APARECIDA
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.035-000
ÁREA: PAF
PERÍODO: 11/05/2011 A 11/05/2012
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.