RESOLUÇÃO-RE Nº 2.606, DE 16 DE JUNHO DE 2011

A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 25 de março de 2009, publicado no DOU de 26 de março de 2009 (recondução), do Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006 e, ainda, Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011, considerando o art. 3.º do Decreto-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art.1º Indeferir extensão para registro único - importado, registro de alimentos e bebidas, inclusão de marca, na conformidade da relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO

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Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 555211
NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO - COMPLEMENTO DA DESIGNAÇÃO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
GT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
6.02166-7
COLÁGENO C/ VITAMINA C, CALCIO E FOSFORO DE CARTILAGEM DE
TUBARÃO COLORIDO ARTIFICIALMENTE SABOR - ARTIFICIAL UVA ESTADOS UNIDOS
25004.190208/2006-04 6.2166.0071.001-9
PLASTICO 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
ELASTIJOINT / LABRADA NUTRITION
482 Extensão para Registro Único - IMPORTADO
Em desacordo com a Legislação vigente
COLÁGENO C/ VITAMINA C, CALCIO E FOSFORO DE CARTILAGEM DE
TUBARÃO COLORIDO ARTIFICIALMENTE SABOR - FRUTAS VERMELHAS ESTADOS UNIDOS
25004.190208/2006-04 000000000
PLASTICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
ELASTIJOINT / LABRADA NUTRITION
482 Extensão para Registro Único - IMPORTADO
Em desacordo com a Legislação vigente
SOLARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -EPP 6.04448-4
GUARANA EM CAPSULA ADICIONADO DE CHA VERDE CABREÚVA/SP
25004.180271/2010-28 000000000
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
THERMO D
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente
SUNFLOWER INDÚSTRIA E LABORATÓRIO FITOTERÁPICO ME 6.02907-7
ACAI COM GUARANA EM CAPSULAS ENRIQUECIDO DE VITAMINAS E ZINCOARAÇOIABA DA SERRA/SP
25004.360181/2010-11 000000000
PLASTICA 02 Ano(s)
METALICA 02 Ano(s)
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
CONTROL ACNE
457 Inclusão de Marca
Em desacordo com a Legislação vigente
VIDA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS 6.05426-4
FOS E PROBIOTICOS EM PO SOROCABA/SP
25004.360014/2009-83 000000000
METALICA 12 Meses
PLASTICA 12 Meses
CELULOSICA 12 Meses
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
SYMBIOFORT COM FOS / BIOPROV / ALLFLOR / PROVIT PROBIOFORT / REGULATIS COM FOS / HEALTH PRO / NUTRIBIO
452 Registro de Alimentos e Bebidas
Em desacordo com a Legislação vigente