Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº. 787 de 9 de junho de 2011,
considerando o disposto no Art. 6º, caput, Art. 8º e Art. 19, considerando que as empresas citadas no anexo atenderam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:
Art.1º Deferir as petições de Aditamento e Renovação de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais, conforme relação anexa.
Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
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SOUZA CRUZ S/A.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
FREE FRESH KS | 25351.545373/2007-31 | 311493/11-7 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
FREE FRESH KS | 25351.545373/2007-31 | 317118/11-3 | 6031 - Aditamento |
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ITABA INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA.
CNPJ: 02.750.676/0001-28
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
REI V OURO | 25351.356382/2007-59 | 254042/11-8 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
REI V PRATA | 25351.356334/2007-61 | 253509/11-2 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
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AMERICAN BLEND IMP., EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA & COM. DE TABACOS LTDA.
CNPJ: 08.751.352/0002-71
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
MIXX PREMIUM | 25351.013860/2010-81 | 352978/11-9 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
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PHILIP MORRIS BRASIL IND. COMÉRCIO
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca | Processo | Expediente | Assunto |
MARLBORO GOLD ORIGINAL | 25351.338868/2007-13 | 268564/11-7 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |
L&M RED LABEL KS | 25351.111616/2010-15 | 443912/11-1 | 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais |