RESOLUÇÃO - RE Nº 2.623, DE 16 DE JUNHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 31 de março de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 1º de abril de 2011, o inciso VIII do art. 15, o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011,

considerando o disposto no inciso I do art. 41, da Portaria n.º 354, de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de comercialização de medicamentos: farmácias e drogarias: em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO

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EMPRESA: MARCIO CALDEIRA COSTA PICCIRILO
ENDEREÇO: AV. ALESSANDRO MARCHIO N 332
BAIRRO: SÃO JOÃO CEP: 75830000 - MINEIROS/GO
CNPJ: 10.714.089/0001-01
PROCESSO: 25351.108871/2010-00
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA MARTINELLI LTDA - ME
ENDEREÇO: RODOVIA ARMANDO MARTINELLI, Nº 733 - TÉRREO
BAIRRO: CINCO CASINHAS CEP: 29665000 - SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES
CNPJ: 06.087.382/0001-19
PROCESSO: 25351.205268/2004-19
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do Artigo 7º da RDC 238/01. Não apresentou cópia da Licença Sanitária comprovando a aprovação das alíneas alteradas.
EMPRESA: D.P.E. 2002 FARMA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA MONSENHOR FELIX Nº 90/90A
BAIRRO: VAZ LOBO CEP: 21361130 - RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 01.920.622/0001-09
PROCESSO: 25351.008581/2003-20
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento da RDC01/2010. Não apresenta copia da licença sanitaria.
EMPRESA: drogaria pro vida ltda epp
ENDEREÇO: q eqno 09/11 bloco d lojas 03/04
BAIRRO: ceilandia CEP: 72252500 - CEILANDIA/DF
CNPJ: 24.907.925/0003-40
PROCESSO: 25351.610798/2010-23
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: -A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de manipulação não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de fracionamento não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DANUZA PEREIRA FERNANDES ME
ENDEREÇO: AVENIDA 7 DE SETEMBRO Nº 23 - SALA 02
BAIRRO: CENTRO CEP: 88710000 - TREZE DE MAIO/SC
CNPJ: 07.180.937/0001-35
PROCESSO: 25351.393627/2007-29
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: JC SILVA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
ENDEREÇO: RUA CENTRAL, QD 64, LT 18
BAIRRO: SANTA CRUZ CEP: 47850000 - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA
CNPJ: 11.781.766/0001-77
PROCESSO: 25351.212447/2011-31
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA CIRCUITO DAS AGUAS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DOM PEDRO II Nº 471
BAIRRO: CENTRO CEP: 37470000 - SÃO LOURENÇO/MG
CNPJ: 24.820.235/0001-98
PROCESSO: 25351.027540/2003-32
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: FARMARANGEL LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA DR. MURILO E SILVA Nº 114
BAIRRO: CAJÁ CEP: 55813520 - CARPINA/PE
CNPJ: 04.047.398/0001-72
PROCESSO: 25351.025333/2003-43
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento da
RDC01/2010. Não apresenta copia da licença sanitaria comprovando aprovação das alineas alteradas
EMPRESA: Eliana Vidal de Sousa ME
ENDEREÇO: QUADRA 19 CONJUNTO M LOTE 19 LOJA 01
BAIRRO: BURITIS IV CEP: 73358012 - PLANALTINA/DF
CNPJ: 11.019.110/0001-11
PROCESSO: 25351.505367/2010-46
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA SUPER SEU LTDA ME
ENDEREÇO: AV QUINZE DE NOVEMBRO 325 LOJA 1
BAIRRO: BOA VISTA CEP: 38500000 - MONTE CARMELO/MG
CNPJ: 07.138.286/0001-15
PROCESSO: 25351.387349/2008-51
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: -A atividade de dispensação de plantas medicinais (ervanário) não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: APOTHEKE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA
ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT KM 2,5, ESTRADA DO COCO LOJA 16 SHOPPING PONTO VERDE-LAURO DE FREITAS
BAIRRO: estrada do coco CEP: 42700000 - LAURO DE FREITAS/BA
CNPJ: 96.802.202/0002-07
PROCESSO: 25351.509673/2010-51
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da licença Sanitária ou do Relatório de Inspeção, contrariando o artigo 9º, §1º, da Resolução RDC 01/2010. (licença ilegível)
EMPRESA: MARCIO ANTONIO BORGES MACIEL COMERCIO ME
ENDEREÇO: RUA ENOCK IGNACIO DE OLIVEIRA, 890, TERREO
BAIRRO: NOSSA SENHORA DA PENHA CEP: 56903400 - SERRA TALHADA/PE
CNPJ: 12.608.779/0001-01
PROCESSO: 25351.792600/2010-52
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento da RDC01/2010. Não apresenta copia da licença sanitaria comprovando a aprovação das alineas alteradas.
EMPRESA: HERICA CRISTINA DA SILVA FONSECA
ENDEREÇO: AVENIDA SANTANA, Nº 20
BAIRRO: CENTRO CEP: 35785000 - SANTANA DE PIRAPAMA/MG
CNPJ: 07.905.108/0001-72
PROCESSO: 25351.341962/2006-61
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, daResolução RDC 01/2010.
EMPRESA: CORDEIRO E BARCELOS LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA BELA VISTA SN QD 24 LT 11 LJ 01
BAIRRO: JARDIM ESMERALDA CEP: 74905020 - APARECIDA DE GOIÂNIA/GO
CNPJ: 09.022.253/0001-30
PROCESSO: 25351.246385/2008-66
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
PROCESSO: 25351.246385/2008-66
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA SIQUEIRA LTDA-ME
ENDEREÇO: AVENIDA GRACIANO NEVES,Nº 229-A
BAIRRO: CENTRO CEP: 29780000 - SÃO GABRIEL DA PALHA/ES
CNPJ: 04.094.156/0001-30
PROCESSO: 25351.208820/2002-69
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento da RDC01/2010. Não apresenta copia da licença sanitaria legivel.
EMPRESA: DROGARIA GENERICA DE GUAIRA LTDA-ME
ENDEREÇO: AVENIDA 21, N. 766
BAIRRO: CENTRO CEP: 14790000 - GUAÍRA/SP
CNPJ: 05.151.508/0001-04
PROCESSO: 25351.007887/2008-73
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: -A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de fracionamento não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: ERNESTO KUNITAKA DOGAMI
ENDEREÇO: RUA SALDANHA MARINHO, Nº 1228
BAIRRO: CENTRO CEP: 96508000 - CACHOEIRA DO SUL/RS
CNPJ: 05.763.967/0001-49
PROCESSO: 25351.047667/2003-78
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: -A atividade de dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de prestação de serviços farmacêuticos não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de dispensação de plantas medicinais (ervanário) não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
-A atividade de fracionamento não consta da Licença Sanitária, contrariando o artigo 11 da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: SB COMERCIO LTDA
ENDEREÇO: RUA JOSÉ AMADOR DOS REIS, N° 3064
BAIRRO: JK I CEP: 78919180 - PORTO VELHO/RO
CNPJ: 04.429.478/0135-02
PROCESSO: 25351.290419/2007-79
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento da RDC01/2010. Não apresenta copia da licença sanitaria comprovando aprovação das alineas alteradas.
EMPRESA: F R GOMES
ENDEREÇO: AV. JAPIIM, Nº 1060
BAIRRO: CENTRO CEP: 69990000 - MÂNCIO LIMA/AC
CNPJ: 09.589.257/0001-03
PROCESSO: 25351.212448/2011-86
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: SB COMERCIO LTDA
ENDEREÇO: RUA CAETANO, Nº499
BAIRRO: CALADINHO CEP: 78000000 - PORTO VELHO/RO
CNPJ: 04.429.478/0092-20
PROCESSO: 25351.023514/2006-88
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento da RDC01/2010. Não apresenta copia da licença sanitaria comprovando a aprovação das alineas alteradas.
EMPRESA: PIUFARMA LTDA ME
ENDEREÇO: AV ISAIAS SCHERRER, 74 - LOJA 1
BAIRRO: CENTRO CEP: 29285000 - PIÚMA/ES
CNPJ: 09.144.795/0001-86
PROCESSO: 25351.243928/2008-93
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Descumprimento do artigo 4° da Resolução RDC 238/01. Não apresentação da Licença Sanitária.
EMPRESA: FARMACIA GERIBA DE CABO FRIO LTDA ME
ENDEREÇO: RUA MANOEL GOMES DOS SANTOS Nº 26 LOJA 02
BAIRRO: JARDIM ESPERANÇA CEP: 28901970 - CABO FRIO/RJ
CNPJ: 04.868.419/0001-10
PROCESSO: 25351.329482/2008-93
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O protocolo de renovação da Licença Sanitária apresentado não está acompanhado da Licença do ano anterior, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.
EMPRESA: DROGARIA E PERFUMARIA COLOR II LTDA - ME
ENDEREÇO: RUA HUMBERTO I Nº 102
BAIRRO: VILA MARIANA CEP: 04018030 - SÃO PAULO/SP
CNPJ: 02.574.417/0001-93
PROCESSO: 25351.206786/2002-98
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da Licença Sanitária atualizada ou da licença do exercício anterior com protocolo de renovação do ano vigente, contrariando o artigo 9º, § 2º, da Resolução RDC 01/2010.