RESOLUÇÃO - RE Nº 2.673, DE 17 DE JUNHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,

considerando o art. 12, 15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Indeferir as petições dos produtos Saneantes Domissanitários, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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NOME DA EMPRESA - AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
VERSÃO - NUMERO DE PROCESSO - NUMERO DE REGISTRO
DESTINAÇÃO - VENCIMENTO
APRESENTAÇÃO - VALIDADE DO PRODUTO
GRUPO DO PRODUTO
ASSUNTO DA PETIÇÃO
ALM HIGIENE LIMPEZA E EMBALAGEM LTDA 3.02113-9
DESINFETANTE BIG SOFT
LAVANDA ALFAZEMA 25351.127751/2006-17 3.2113.0004.001-0
DOMICILIAR 06/2011
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 12 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BIG SOFT
EUCALÍPTO BOTÂNICO 25351.127751/2006-17 3.2113.0004.002-9
DOMICILIAR 06/2011
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 12 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BIG SOFT
LARANJA LIMA 25351.127751/2006-17 3.2113.0004.003-7
DOMICILIAR 06/2011
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 12 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BIG SOFT
FLORAL ROSAS 25351.127751/2006-17 3.2113.0004.004-5
DOMICILIAR 06/2011
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 12 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BIG SOFT
MARINE OCEÂNICO 25351.127751/2006-17 3.2113.0004.005-3
DOMICILIAR 06/2011
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 12 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE BIG SOFT
PINHO HERBAL 25351.127751/2006-17 3.2113.0004.006-1
DOMICILIAR 06/2011
FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE 12 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
334 Revalidação de Registro de Produto de Risco 2
Em desacordo com a Legislação vigente
FORT QUIMICA LTDA 3.02757-4
DESENGRAXANTE LIMPAFLEX 1100
DESENGRAXANTE LIMPAFLEX 1100 25351.267444/2011-04 000
INSTITUCIONAL
BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TABELA 24 Meses
3103084 DESENGRAXANTE
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
LÍGIA PEREIRA COELHO CAMPOS-ME 3.04725-6
DESINFETANTE DE USO GERAL ANVISA
CAMPESTRE 25351.280764/2011-44 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE DE USO GERAL ANVISA
MARINE 25351.280764/2011-44 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE DE USO GERAL ANVISA
EUCALIPTO 25351.280764/2011-44 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE DE USO GERAL ANVISA
LAVANDA 25351.280764/2011-44 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE DE USO GERAL ANVISA
FLORAL 25351.280764/2011-44 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
DESINFETANTE DE USO GERAL ANVISA
PINHO 25351.280764/2011-44 000
DOMICILIAR
FRASCO DE PLÁSTICO TRANSLÚCIDO + CAIXA DE PAPELAO 24 Meses
3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
3882 Registro de Produto de Risco 2 - Desinfetante para Uso Geral
Em desacordo com a Legislação vigente
QUIMITIBA - QUIMICA DE CURITIBA LTDA ME 3.03359-6
LUMICAR D.U
25351.255371/2011-77 000
INDUSTRIAL
BOMBONA PLASTICA OPACA 24 Meses
3103092 DETERGENTE AUTOMOTIVO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente
LUMICAR D.U
25351.255371/2011-77 000
INDUSTRIAL
GALAO 24 Meses
3103092 DETERGENTE AUTOMOTIVO
387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
Em desacordo com a Legislação vigente