RESOLUÇÃO - RE Nº 2.689, DE 22 DE JUNHO DE 2011

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 26 de agosto de 2010 do Presidente da República, publicado no DOU de 27 de agosto de 2010, o inciso VIII do art. 15, e o inciso I e o § 1° do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n°. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria nº 787 de 9 de junho de 2011,

considerando o disposto no Art. 8º e Art. 19, da Resolução RDC nº. 90, de 28 de dezembro de 2007 e suas alterações;

considerando que as empresas citadas no anexo atenderam os preceitos legais contidos na legislação acima citada, resolve:

Art.1º Deferir as petições de Renovação de Registro de Produtos Fumígenos - Dados Cadastrais, conforme relação anexa.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

Marca	Processo	Expediente	Assunto
HILTON MENTHA KS	25351.020472/2009-23	311446/11-5	6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
HILTON AUTHENTIC KS	25351.020467/2009-47	311449/11-0	6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais