RESOLUÇÃO - RE Nº 2.696, DE 22 DE JUNHO DE 2011

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 27 de abril de 2011 da Presidenta da República, publicado no DOU de 28 de abril de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º Indeferir inclusão de nova forma farmacêutica no país e renovação de registro de medicamento novo, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

ANEXO

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NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF
PRINCIPIO ATIVO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO
MARCA OU REFERÊNCIA NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO
DESTINAÇÃO NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
NOME COMERCIAL
ASSUNTO DESCRIÇÃO
GALDERMA BRASIL LTDA 1.02916-7
PROPIONATO DE CLOBETASOL
CORTICOSTEROIDES TOPICOS
CLOB-X 25351.029741/2007-06 06/2014
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
0,5 MG/G SPRAY CT FR PLAST OPC X 125 ML + APLICADOR
Não informado
1498 MEDICAMENTO NOVO - INCLUSÃO DE NOVA FORMA FARMACÊUTICA NO PAÍS
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 0000000000 24 Meses
0,5 MG/G SPRAY CT FR PLAST OPC X 59 ML + APLICADOR
Não informado
1498 MEDICAMENTO NOVO - INCLUSÃO DE NOVA FORMA FARMACÊUTICA NO PAÍS
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA 1.01300-3
CLORIDRATO DE OXOMEMAZINA + GUAIFENESINA + PARACETAMOL
EXPECTORANTES BALSAMICOS E MUCOLITICO
TOPLEXIL 25992.004617/66 08/2011
COMERCIAL 1.1300.0273.001-8 36 Meses
0,184MG/ML + 5MG/ML + 2MG/ML XPE INF CT FR VD AMB X 120 ML
Não informado
141 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.1300.0273.002-6 36 Meses
0,367 MG/ML + 6,66 MG/ML + 6,66 MG/ML XPE AD CT FR VD AMB X 120 ML
Não informado
141 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.1300.0273.003-4 36 Meses
0,184MG/ML + 5MG/ML +2MG/ML XPE INF CT FR VD AMB X 100 ML
Não informado
141 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.1300.0273.004-2 36 Meses
0,184MG/ML + 5MG/ML + 2MG/ML XPE INF CT FR VD AMB X 200 ML
Não informado
141 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
CLORIDRATO DE OXOMEMAZINA + PARACETAMOL + GUAIFENESINA
EXPECTORANTES BALSAMICOS E MUCOLITICO
TOPLEXIL 25992.004617/66 08/2011
COMERCIAL 1.1300.0273.005-0 36 Meses
0,367 MG/ML + 6,66 MG/ML + 6,66 MG/ML XPE AD CT FR VD AMB X 100 ML
Não informado
141 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.1300.0273.006-9 36 Meses
0,367 MG/ML + 6,66 MG/ML + 6,66 MG/ML XPE AD CT FR VD AMB X 200 ML
Não informado
141 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
COMERCIAL 1.1300.0273.007-7 36 Meses
0,367 MG/ML + 6,66 MG/ML + 6,66 MG/ML XPE AD CT FR VD AMB X 60 ML
Não informado
141 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente
CLORIDRATO DE OXOMEMAZINA + GUAIFENESINA + PARACETAMOL
EXPECTORANTES BALSAMICOS E MUCOLITICO
TOPLEXIL 25992.004617/66 08/2011
COMERCIAL 1.1300.0273.008-5 36 Meses
0,184MG/ML + 5MG/ML + 2MG/ML XPE INF CT FR VD AMB X 60 ML
Não informado
141 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO
01 - Em desacordo com a Legislação vigente